Alexssandra Muniz Mardegan

O crescimento do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mercado-de-carbono">mercado de carbono</a>, impulsionado pelos esforços globais de mitigação das mudanças climáticas, gerou um aumento nos investimentos em áreas de alta biodiversidade, como a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/amazonia">Amazônia</a>. Essas regiões abrigam a maior parte das comunidades indígenas e quilombolas, que são frequentemente envolvidas em acordos para a venda de créditos de carbono.
A assimetria de poder entre os agentes econômicos e governamentais, de um lado, e essas comunidades, de outro, coloca as últimas em posição de vulnerabilidade nessas negociações, resultando muitas vezes em acordos prejudiciais aos seus interesses e contrários à própria intenção de preservação ambiental.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
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Essa preocupação também é objeto de convenções internacionais como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a <a href="https://www.oas.org/dil/port/1989%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20Povos%20Ind%C3%ADgenas%20e%20Tribais%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20OIT%20n%20%C2%BA%20169.pdf">Convenção 169 da OIT</a>, que asseguram direitos específicos às comunidades tradicionais, incluindo a consulta prévia e a proteção de seus territórios e modos de vida.
O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-publico">Ministério Público</a> tem um papel fundamental na proteção dessas comunidades, especialmente na Amazônia, onde a preservação dos direitos e da cultura dessas populações é essencial para a sustentabilidade ambiental e a justiça social, mas enfrenta crescentes ameaças, como o desmatamento ilegal e a grilagem de terras.
Considerando a relevância dessa atuação, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou a Resolução 230/2021, considerada um marco na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Essa normativa enfatiza a importância do diálogo intercultural, reconhecendo juridicamente as diferentes visões de mundo e práticas dessas comunidades, sem impor modos de vida ou predefinições por terceiros ou pelo Estado.
A Resolução destaca que o Ministério Público deve evitar pré-conceitos e adotar uma abordagem que favoreça a informalidade, a presença física e a tradução intercultural. Além disso, reforça a importância de manter canais de participação, incluindo o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme a Convenção 169 da OIT.
Portanto, a Resolução 230/2021 oferece uma base normativa que pode guiar as ações do MP na mediação de conflitos, na promoção da justiça socioambiental e na garantia de que as comunidades tradicionais sejam plenamente informadas e consultadas em todos os estágios dos projetos de mercado de carbono.
Reforçando essas diretrizes no âmbito do estado do Pará, a Nota Técnica 2/2023 do MPPA e MPF forneceu orientações para a atuação do MP nesse contexto, incluindo a necessidade de fiscalização rigorosa das atividades econômicas e da proteção dos direitos territoriais e culturais das comunidades tradicionais. O MP deve realizar vistorias periódicas em áreas de risco e promover ações de controle para coibir atividades ilegais que afetam diretamente essas populações.
Em consonância com as recomendações contidas na Nota Técnica 2/2023, o MP pode contribuir para o fortalecimento da autonomia das comunidades tradicionais, capacitando-as para que possam negociar em igualdade de condições com investidores e outras partes envolvidas.
Isso pode incluir a criação de plataformas de transparência que deem publicidade aos termos dos acordos, permitindo seu acompanhamento e revisão por órgãos de controle e pela sociedade civil. O MP também pode incentivar a elaboração de manuais e guias que expliquem, de forma acessível, os aspectos jurídicos e econômicos dos projetos de carbono.
Outro ponto relevante é a formulação de mecanismos de monitoramento contínuo dos projetos de carbono em territórios de comunidades tradicionais. A criação de comitês de acompanhamento, compostos por representantes das comunidades, especialistas em direito ambiental e membros de organizações de direitos humanos, pode ajudar a garantir o cumprimento dos termos contratuais e a repartição justa dos benefícios, além de monitorar os impactos socioambientais, possibilitando ajustes e intervenções em tempo adequado.
Para atender às especificidades das comunidades tradicionais, o MP deve apoiar a promoção de protocolos de consulta prévia culturalmente adequados, respeitando as formas tradicionais de tomada de decisão e comunicação. Dessa forma, as comunidades terão maior compreensão dos projetos de carbono propostos e espaço para expressarem suas preocupações e interesses.
A defesa dos direitos territoriais também é um ponto central da atuação do MP junto às comunidades tradicionais, podendo envolver a regularização fundiária e a proteção contra invasões e desmatamentos, garantindo a titularidade e a integridade desses territórios. O MP tem legitimidade para propor ações civis públicas para proteger os direitos ambientais e territoriais das comunidades tradicionais, podendo exigir a reparação de danos ambientais e a suspensão de atividades que violem esses direitos.
As estratégias apresentadas são algumas das formas pelas quais o MP pode assegurar que o mercado de carbono respeite os direitos humanos das comunidades tradicionais e promova a justiça social e ambiental. Contudo, novas possibilidades de atuação devem ser exploradas, sempre considerando que a proteção dos direitos dessas comunidades interessa não apenas a elas, mas à sociedade como um todo, pois está diretamente ligada à proteção da biodiversidade e à mitigação das mudanças climáticas em nível global.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> MARDEGAN, Alexssandra Muniz; LOPES, Josélia Leontina de Barros. O mercado de Créditos de Carbono e seus impactos nas comunidades indígenas e quilombolas. In: Mello, Andréia (Coord.). Território, pessoas e perspectivas de futuro: contribuições do Ministério Público do Estado do Pará sobre o impacto climático. Rio de Janeiro: FUNBIO, 2024.

carbono

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JOTA

Como o Ministério Público pode contribuir?

A proteção das comunidades tradicionais no mercado de carbono

Ministério Público pode assegurar que o mercado de carbono respeite os direitos humanos de comunidades tradicionais