André de Castro O. P. Braga

Em <a href="https://www.whitehouse.gov/briefings-statements/remarks-president-trump-american-farm-bureau-federations-100th-annual-convention-new-orleans-louisiana/">discurso</a> no início deste ano, o presidente norte-americano Donald Trump afirmou que seu governo é responsável pela maior simplificação regulatória da história dos Estados Unidos. Verdade ou exagero? Um pouco dos dois.
De fato, a quantidade de normas administrativas criadas diminuiu de maneira expressiva. Em 2017, no primeiro ano do governo Trump, os diferentes órgãos do Poder Executivo produziram 1.293 regulamentos. Isso representa uma diminuição de 36% em comparação com 2009, primeiro ano do governo Obama, e uma queda de 49% se levarmos em conta 2016, último ano do democrata<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>.
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O ritmo de criação de normas sob Trump também se mostra mais modesto se comparado com o do governo de outro republicano, George W. Bush, cujo primeiro ano viu a edição de 3.374 regulamentos, uma considerável diferença de 161%.
O número total de normas, contudo, não é a melhor medida para avaliar a verdadeira extensão da política desregulatória de Trump, pois muitas delas tratam de meras formalidades da rotina estatal. Nesse quadro, faz mais sentido olhar para as chamadas “normas economicamente significativas”, que são aquelas com impactos estimados em US$ 100 milhões ou mais por ano.
<blockquote class="jota-article__eye">Com base nesse critério, percebe-se que a desaceleração da atividade regulatória foi ainda mais profunda.</blockquote>
De janeiro de 2017 até julho de 2018, o governo Trump criou 39 normas economicamente significativas<a href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>. Por sua vez, apenas em seu primeiro ano, a gestão Obama editou 69; no último ano de mandato, 118.
Vale notar algumas peculiaridades. Grande parte das normas economicamente significativas da era Trump foi aprovada com o objetivo de atender exigências previstas em lei, ou seja, não decorreu de um exercício de discricionariedade do Executivo. Outra parte importante é herança da administração anterior: normas propostas pelo governo Obama que, em razão de decisões judiciais e de certas características do direito norte-americano, não puderam ser rejeitadas.
Destrinchando os dados, chega-se à conclusão de que, até julho de 2018, o governo Trump editou, por iniciativa própria, um único regulamento que gerou novos custos significativos para agentes privados: o que estabeleceu novos padrões de eficiência energética para determinados produtos, como freezers, aprovado pelo Departamento de Energia.
Outro fato interessante é que mesmo entes estatais mais independentes, que possuem dirigentes com mandatos fixos e não estão diretamente subordinados ao presidente em seu dia a dia, como a autoridade monetária e o regulador do mercado de capitais, passaram a emitir uma quantidade menor de normas.
Não resta dúvida, portanto, de que o atual ocupante da Casa Branca pôs um freio no crescimento do estado regulador norte-americano. Como isso foi feito? Sob a perspectiva institucional, algumas iniciativas merecem destaque.
<blockquote class="jota-article__eye">Dez dias após sua posse, Trump assinou decreto (Executive Order 13.771) que estabeleceu duas novas regras aplicáveis à produção de normas administrativas pelo Executivo federal.</blockquote>
Primeira: antes de criar um novo regulamento, o órgão administrativo deve revogar no mínimo dois regulamentos vigentes.
Segunda: os custos associados ao novo regulamento devem ser compensados pela eliminação de custos relacionados a dois ou mais regulamentos em vigor. Adotou-se, portanto, uma política de “teto” de custos regulatórios, que pode ser ultrapassado somente em casos especiais.
Combinadas, essas duas regras formam uma poderosa barreira à criação de normas administrativas e, conforme sugerem os números, vêm se mostrando mais efetivas do que políticas anteriores que buscaram conter a burocracia estatal.
Obama apostou suas fichas na análise retrospectiva de custos e benefícios da regulação. Em 2011, por meio de decreto (Executive Order 13.563), determinou que os órgãos diretamente subordinados à presidência elaborassem planos periódicos para identificar e revogar regulamentos desnecessariamente custosos. Os resultados foram modestos.
Nos 30 meses posteriores ao decreto assinado por Obama, os regulamentos revogados ou alterados em decorrência desses planos de revisão regulatória alcançaram apenas 2,9% do total de normas criadas no mesmo período<a href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>.
<blockquote class="jota-article__eye">A lição parece ser a seguinte: é mais fácil evitar a criação de uma norma do que revogá-la.</blockquote>
Uma vez criada, uma norma ineficiente pode sobreviver por um longo tempo devido à falta de incentivos dos agentes públicos para simplificá-la ou à pressão dos grupos de interesse que se beneficiam de eventuais distorções por ela geradas.
O aparente sucesso da desburocratização de Trump deve ser acompanhado de uma ressalva: ao exigir a revogação de duas normas administrativas para cada norma criada e ao estabelecer um teto de custos regulatórios, o governo norte-americano relega a um segundo plano o fato de que regras estatais não só impõem custos, mas também geram benefícios quando bem formuladas. O risco é transformar a diminuição do estado num fim em si mesmo.
<blockquote class="jota-article__eye">Por ora, o arrefecimento das atividades regulatórias nos EUA não deu sinais de ter causado prejuízos econômicos, sociais ou ambientais relevantes. Mas talvez seja cedo para uma avaliação criteriosa.</blockquote>
Por fim, é preciso observar que a desregulação promovida por Trump consiste, em grande medida, numa mera desaceleração da produção de regulamentos novos. Pouco se fez para desconstituir o ambiente regulatório deixado por Obama e administrações anteriores. De acordo com dados oficiais, em seus primeiros 21 meses o governo Trump cortou US$ 33 bilhões em custos regulatórios. É uma cifra pequena se considerarmos que, no mesmo período do governo Obama, criaram-se custos regulatórios da ordem de US$ 245 bilhões<a href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>.
Dificilmente Trump entregará o que <a href="http://fortune.com/2016/10/07/donald-trump-business-regulations/">prometeu</a> durante a campanha, quando disse que 70% da regulação federal poderia ser eliminada. No entanto, por trás da retórica inflamada e dos autoelogios, existe um relevante experimento institucional em curso. Os próximos capítulos merecem nossa atenção.
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<div id="sdfootnote1">
<a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Os dados sobre a criação de normas pelo governo norte-americano podem ser encontrados em levantamento realizado pelo Brookings Institute, disponível em: <a href="https://www.brookings.edu/research/where-and-why-has-agency-rulemaking-declined-under-trump/">https://www.brookings.edu/research/where-and-why-has-agency-rulemaking-declined-under-trump/</a>.
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<div id="sdfootnote2">
<a href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> RASO, Connor. How has Trump’s deregulatory order worked in practice? Brookings Institute. 6 de setembro de 2018. Disponível em: <a href="https://www.brookings.edu/research/how-has-trumps-deregulatory-order-worked-in-practice/">https://www.brookings.edu/research/how-has-trumps-deregulatory-order-worked-in-practice/</a>.
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<div id="sdfootnote3">
<a href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> O levantamento foi realizado pelo Government Accountability Office (GAO) e está disponível em: <a href="https://www.gao.gov/products/GAO-14-268">https://www.gao.gov/products/GAO-14-268</a>.
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<div id="sdfootnote4">
<a name="_GoBack"></a> <a href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> Essas informações estão expostas em relatório do Office of Information and Regulatory Affairs (OIRA), disponível em: <a href="https://www.whitehouse.gov/wp-content/uploads/2018/10/2018-Unified-Agenda-Cutting-the-Red-Tape.pdf">https://www.whitehouse.gov/wp-content/uploads/2018/10/2018-Unified-Agenda-Cutting-the-Red-Tape.pdf</a>.
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JOTA

Atual ocupante da Casa Branca colocou um freio no crescimento do estado regulador norte-americano

A desburocratização de Trump

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