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Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos

Hans Kelsen<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> pontuou no início do século passado que “somente a ilusão ou a hipocrisia podem fazer alguém acreditar que a democracia é possível sem partidos políticos”. A impactante frase do conhecido jurista austríaco revela que a democracia, por sua própria essência, requer a existência de canais institucionais que organizem e articulem a representação da diversidade de interesses presentes na sociedade. Os partidos políticos cumprem essa função ao estruturar o debate público e conectar os cidadãos às instituições estatais.
A crença de que a democracia pode prosperar sem partidos políticos é, portanto, uma ilusão, pois ignora o papel fundamental dessas organizações na intermediação entre a vontade popular e a tomada de decisões políticas. Sem partidos, a política tenderia ao caos, à fragmentação de interesses individuais e à prevalência de lideranças personalistas, comprometendo a estabilidade democrática e a pluralidade de ideias.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
Este artigo examina os mecanismos institucionais que podem democratizar os processos decisórios internos dos partidos políticos, superando a atual lógica de centralização de poder nas cúpulas. A proposta é fomentar modelos mais participativos, que fortaleçam a representatividade e a accountability, sem comprometer a funcionalidade política e eleitoral das legendas.
<h3>Autonomia versus democracia interna: o dilema</h3>
No Brasil, a confiança dos eleitores brasileiros nos partidos políticos atingiu, em 2023, o maior patamar em 15 anos, consoante o Índice de Confiança Social (ICS), série anual de pesquisas presenciais feitas desde 2009 pelo Ibope. As entidades ligadas à política, porém, em comparação a outras 20 instituições, estão na última posição.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> Noutra pesquisa mais recente realizada pelo Datafolha, divulgada no dia 27 de março de 2024, constata-se que 93% dos brasileiros confiam pouco ou não confiam nos partidos políticos.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
A Constituição de 1988 assegura, no artigo 17, a autonomia dos partidos políticos, mas não impõe parâmetros objetivos para garantir uma estrutura interna democrática. Essa lacuna normativa é ampliada pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9096.htm">Lei 9.096/1995</a>, que igualmente omite critérios de participação, rotatividade de dirigentes e fiscalização interna. O resultado é um sistema permissivo à perpetuação de lideranças, à manipulação de candidaturas e ao uso estratégico e verticalizado dos recursos financeiros públicos.
Apesar das exigências legais mínimas quanto à destinação de recursos por gênero e raça, a distribuição interna ainda é altamente discricionária. As convenções partidárias, teoricamente espaços deliberativos, acabam frequentemente reduzidas a formalizações de decisões já tomadas pelas cúpulas. A ausência de mecanismos robustos de controle, auditoria e prestação de contas em tempo real perpetua a concentração decisória e afasta os filiados do processo político.
Quando o tema é democratizar os partidos políticos, as formas mais comuns de iniciativas geralmente incluem eleições diretas para lideranças, prévias eleitorais, convenções com delegados eleitos ou indicados e consultas diretas à militância por meio de enquetes, plebiscitos e plataformas digitais.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> Esses mecanismos tendem a fortalecer a legitimidade das decisões, renovam lideranças, reduzem o personalismo e aproximam o partido das demandas sociais, especialmente em contextos de crise de representatividade.<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>
Embora desejável para fomentar a cultura democrática e a integridade institucional, a democracia intrapartidária pode também gerar desafios como fragmentação interna, judicialização de disputas, influência excessiva de grupos organizados e instabilidade estratégica.<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> Também há o risco de que práticas democráticas se tornem meramente simbólicas — como prévias pouco transparentes ou com participação limitada — servindo apenas para legitimar decisões já tomadas pelas cúpulas.<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>
Para ilustrar a importância do tema, nas eleições de 2024, no que diz respeito ao financiamento público, vinte e nove partidos receberam aproximadamente R$ 4,9 bilhões para gastos com a corrida eleitoral. Para receber os recursos, cada partido precisou definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei.<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a> Todavia, a centralização dos processos decisórios ainda permite que as cúpulas partidárias administrem de forma discricionária o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Com efeito, os estatutos partidários, embora essenciais para a organização interna dos partidos, são insuficientes para garantir uma administração democrática dos recursos públicos recebidos. O que se verifica hoje é que muitas vezes, os estatutos partidários não estabelecem critérios rigorosos para a aplicação dos recursos, limitando-se a diretrizes gerais que não detalham mecanismos de controle, auditoria e sanções em caso de descumprimento.
<h3>Conclusão</h3>
A democracia representativa não pode prescindir dos partidos políticos — mas tampouco pode sobreviver se eles forem meras agências oligárquicas, fechadas em si mesmas e desconectadas de suas bases sociais. A centralização decisória, somada ao controle patrimonialista dos recursos e à opacidade dos processos internos, mina a credibilidade das instituições partidárias e corrói os fundamentos da democracia constitucional, alimentando o descrédito público.
Embora a Constituição brasileira imponha o princípio da democracia interna, o controle da distribuição de recursos nos partidos ainda é capturado por núcleos oligárquicos, sobretudo em contextos de ausência de transparência, concentração de poder e frágil participação da base partidária. Noutras palavras, não basta haver repasses públicos — é preciso vincular sua distribuição a critérios democráticos, representativos e auditáveis, com mecanismos de controle acessíveis à sociedade.
Fortalecer a democracia intrapartidária exige, porém, reformas normativas, fiscalização institucional e engajamento cívico. Trata-se, em última análise, de democratizar os sujeitos que fazem a democracia — para que os partidos deixem de ser obstáculos à participação e se tornem, efetivamente, instrumentos de representação plural, inclusiva, transparente e comprometida com o interesse público.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> KELSEN, H. (1993). A democracia. São Paulo: Martins Fontes, p. 40.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> SARTORI, G. (1991). Democracia. Revista de Ciência Política, 13(1-2), p. 130.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Disponível em: https://oglobo.globo.com/blogs/pulso/post/2023/07/pesquisa-ipec-confianca-em-partidos-politicos-e-no-congresso-atinge-maior-patamar-desde-2009.ghtml; Acesso em 19 de janeiro de 2025.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/03/27/datafolha-cresce-desconfianca-dos-brasileiros-no-congresso-nacional.ghtml; Acesso em 19 de janeiro de 2025.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> TEORELL, J. (1999). A deliberative defence of intra-party democracy. Party politics, 5(3), pp. 365-366.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> GUTMANN, Amy and Dennis Thompson (1996) Democracy and Disagreement: Why Moral Conflict cannot be Avoided in Politics, and What should be Done about it.  Cambridge, MA: The Belknap Press of Harvard University Press, pp. 142-144.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> WRIGHT, William E. (1971) ‘Comparative Party Models: Rational-Efficient and Party Democracy’, in Wright (ed), pp. 17–54.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> HABERMAS, Jürgen (1996) Between Facts and Norms: Contributions to a Discourse Theory of Law and Democracy. Cambridge: Polity, pp. 336-362.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Junho/saiba-quanto-cada-partido-vai-receber-do-total-do-fundo-especial-de-campanha; Acesso em 19 de janeiro de 2025.

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A centralização decisória nos partidos políticos

Como democratizar quem faz a democracia?