Luciana Ricci Salomoni

A pressão decorrente das evidências científicas e cotidianas sobre a existência de uma crise climática que impacta diretamente na saúde física e mental das pessoas, a exemplo das chuvas intensas que dilaceraram o território e a população do Rio Grande do Sul, forçam a cooperação de todos, assim como a regulamentação das empresas para que se tornem socioambientalmente adequadas, ou sustentáveis.
Como um grande novo mercado, permeado por alguns conceitos ainda incertos e uma legislação incipiente, a corrida por sustentabilidade deu margem à disseminação de dados socioambientais falsos, um procedimento denominado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/greenwashing?non-beta=1">greenwashing</a> (em uma tradução literal para o português, lavagem verde), extremamente nocivo às práticas <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/esg?non-beta=1">ESG</a>.
O conceito é novo, mas pauta-se, de certa forma, pela antiga <a href="https://www.scielo.br/j/trans/a/wrCMVbRK9THLXXvKdCz8cxH/">retórica de Platão</a>, descrita pelo professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Ricardo da Costa como “a arte de conduzir as almas por meio da palavra” para além dos tribunais e reuniões públicas, que passa necessariamente pela aplicação honesta da palavra.
Em contraposição à Platão, outros pensadores, como Córax (c. 490-430 a.C.), percebiam a retórica como a arte da persuasão de qualquer tema, fosse ele verdadeiro ou não. Essa é uma concepção que se assemelha mais ao contemporâneo greenwashing.
O termo faz alusão à expressão <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Edward_Hunter_(journalist)">brainwashing</a>, ou “lavagem cerebral”, conceito atribuído ao jornalista estadunidense Edward Hunter ao descrever como o governo chinês obtinha a cooperação das pessoas durante a Guerra da Coreia, em 1950.
<a href="https://www.investopedia.com/terms/g/greenwashing.asp">Greenwashing</a> é o procedimento de transmitir uma impressão falsa ou informações enganosas sobre como uma empresa, produtos ou atividades são socioambientalmente corretos; consiste na divulgação de dados e afirmações infundadas que impedem que as pessoas realizem escolhas livres e conscientes, prejudicando, em última análise, as possibilidades de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Recentemente, em janeiro de 2024, o Parlamento Europeu estabeleceu regras rigorosas sobre as possibilidades de divulgação de dados de sustentabilidade das empresas, uma regulamentação pioneira sobre greenwashing que terá impactos globais.
Trata-se de uma nova <a href="https://www.europarl.europa.eu/news/en/press-room/20240112IPR16772/meps-adopt-new-law-banning-greenwashing-and-misleading-product-information">Diretiva sobre Capacitação dos Consumidores para a Transição Verde (ECGT)</a>, cujo texto é fruto de um acordo prévio e está pronto para ser incorporado à legislação nacional de todos os Estados-Membros.
Diversamente do que ocorre na Europa e nos Estados Unidos, o greenwashing ainda não é visto como um problema pela população brasileira. Segundo uma <a href="https://aartedamarca.squarespace.com/s/SustentabilidadeDossieBrasil_2023_2024.pdf">pesquisa quantitativa sobre os principais temas de sustentabilidade e as práticas de consumo dos brasileiros</a>, realizada em 2024 pela consultoria A Arte da Marca, com 1.042 pessoas acima de 18 anos, das classes ABCD, nas cinco regiões do país, apenas 38% dos entrevistados afirmaram estarem preocupados e comprometidos com a sustentabilidade.
Ainda assim, desde logo, as empresas brasileiras que comercializam diretamente, assim como aquelas que participam da cadeia de fornecedores de empresas pertencentes a algum dos Estados-membros da UE, precisam adequar-se aos novos parâmetros europeus.
Os resultados nocivos do greenwashing são incontestes, mas seus malefícios são comumente associados à iniciativa privada, embora a divulgação sobre sustentabilidade com baixa integridade seja também verificada na esfera pública.
Em outras palavras, a sociedade deve cooperar para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, inclusive para fins de educação socioambiental, ainda que os maiores poluidores sejam as empresas. Mas há um terceiro elemento importante nessa equação: o Estado.
No âmbito de uma <a href="https://doi.org/10.18623/rvd.v21.2437">pesquisa conduzida no Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná</a> (PPGMADE/UFPR, 2023), a coleta e análise de dados relacionados à desarticulação de normas ambientais garantidoras de políticas públicas, discursos oficiais de incitação à violação de normas ambientais e inércia no combate a crimes ambientais na Amazônia e contra os povos indígenas, no período de janeiro de 2019 a agosto de 2022, comprovou que o governo federal descumpriu o direito fundamental de acesso à informação, contido no <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm">artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal Brasileira</a> de 1988. 
O estudo demonstrou que tais atos de omissão e disseminação de dados socioambientais falsos foram materializados pelo governo Bolsonaro em discursos de desqualificação dos materiais produzidos por órgãos e técnicos especializados, em uma conjuntura de irregularidades na gestão de dados socioambientais e na falta de clareza na divulgação de tais dados pelas fontes oficiais.
Em uma disputa que também é discursiva, o governo federal usou palavras como “estratégias desenvolvimentistas” para descaracterizar as comunidades tradicionais e seus territórios com o intuito de liberar o uso da floresta amazônica em âmbitos nacional e internacional, a exemplo do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2230646">PL 6.162/2019</a>; proposição que aponta dois caminhos possíveis: mudança ou extinção (i) das instituições responsáveis e (ii) das políticas públicas, em prol do “desenvolvimento regional do país”.
Outro exemplo claro de greenwashing no âmbito da administração pública durante o governo Bolsonaro ficou notório pela alcunha <a href="https://www.estadao.com.br/opiniao/fim-da-pedalada-climatica/">pedaladas climáticas</a>, uma NDC (Contribuição Nacional Determinada, na sigla em inglês) fictória que enfraqueceu compromissos já assumidos, utilizando manobras como a alteração da base de cálculo para encobrir o retrocesso na contenção das emissões, e violou o <a href="https://antigo.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/acordo-de-paris.html#:~:text=No%20que%20diz%20respeito%20ao,adapta%C3%A7%C3%A3o%2C%20em%20pa%C3%ADses%20em%20desenvolvimento.">Acordo de Paris</a>.
O PL 6.162/2019 e as pedaladas climáticas são usados aqui para caracterizar o desmonte das políticas públicas ambientais e a prática de greenwashing no âmbito da administração pública do governo Bolsonaro, mas a prática não é inexistente nos governos ditos progressistas, embora mais nociva quando perpetrada por negacionistas e, em praticamente todos os casos, intrinsecamente conectada com o resultado de eventos climáticos extremos como o que assola o estado do Rio Grande do Sul.
Depois de volumosas e incessantes chuvas, um mar de lama afetou 397 dos 497 municípios gaúchos, provocando, até o momento, mais de <a href="https://www.defesacivil.rs.gov.br/inicial">100 mortes e centenas de desaparecimentos; estima-se que 1,45 milhão de pessoas tenham sido afetadas pelas chuvas</a>. 
Especialistas são uníssonos ao afirmar ser tal catástrofe um resultado da crise climática, acentuado pela <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/05/07/porto-alegre-nao-investiu-um-centavo-em-prevencao-contra-enchentes-em-2023.htm">negligência, omissão</a> e redução abrupta das políticas públicas e da legislação socioambiental brasileira pelo poder público.
Poucos dias antes do início da catástrofe que draga o Rio Grande do Sul, no último dia 26 de abril, a <a href="https://www.agapan.org.br/post/precisamos-encarar-com-seriedade-a-crise-clim%C3%A1tica">Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)</a> enviou ao governador Eduardo Leite (PSDB) um ofício onde enfatiza que a crise climática vinha sendo negligenciada e acentuada pela omissão do governador do estado, destacando:
<blockquote class="jota-article__citation">“(...) a falta de atitudes para estancar e reverter processos que contribuem para o avanço da crise – a exemplo da liberação de mais venenos agrícolas, da autorização para destruir Áreas de Preservação Permanente, da falta de uma política permanente de recuperação de matas ciliares, do incentivo anacrônico à construção de polos carboquímicos e de instalações de infraestrutura que não reconheçam os direitos das comunidades tradicionais, da falta de cuidados e ingerência dos recursos hídricos, entre outros (...)".</blockquote>
É sabido que ocorrências climáticas extremas serão cada vez mais frequentes, neste momento, abre-se uma oportunidade para repensar a prevenção e a mitigação da crise climática, protocolos de prevenção e contenção de catástrofes socioambientais, um tratamento mais humano e eficaz do que as medidas de emergência que estão sendo discutidas e adotadas para o Rio Grande do Sul.
Ainda que a crise climática seja uma realidade inescusável, a intensidade no resultado dos eventos climáticos extremos pode ser amenizada pelo levantamento preciso de dados e pela clareza na sua divulgação, de forma a combater o ambiente de insegurança jurídica gerado pela prática de greenwashing no âmbito da administração pública, com o fortalecimento do Estado Democrático Socioambiental.

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JOTA

A necessidade de fortalecer o Estado Democrático Socioambiental

A catástrofe ambiental no RS e o greenwashing na esfera pública

Levantamento preciso de dados e clareza na sua divulgação podem combater disseminação de dados socioambientais falsos