Últimas Notícias sobre Artigos
-
Lei da informática
As regras de compensação introduzidas pela Lei nº 13.969/19
Legislação atual deslocou o incentivo da tributação sobre a produção e o consumo para a tributação sobre a renda
-
Programa Especial de Parcelamento
Inconstitucionalidade na vedação da utilização de valores constritos na adesão ao PEP
São Paulo inseriu dispositivos inconstitucionais na norma instituidora do PEP e minorou as adesões realizadas
-
Investimentos
Êxito do leilão do Lote Pipa reforça acertos de São Paulo
A atração de novos players sinaliza uma demonstração de confiança internacional nos projetos do governo paulista
-
Mercado de capitais
Perspectivas regulatórias dos fundos de investimento
Na frente regulatória e jurídica, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou a sua agenda para 2020
-
Controle Público
O poder geral de cautela do TCU e as contracautelas interpretativas
Os incisos IX e X do artigo 71 da CRFB/88 autorizam o exercício do poder cautelar, mesmo sem a oitiva prévia do gestor
-
Direito administrativo
Poder de polícia: uma análise sob a ótica do BACEN na aplicação de regimes especiais
Instrumento a serviço da realização coordenada da democracia ou de coação estatal sobre os indivíduos?
-
Justiça Civil
Cabimento de IRDR sem recurso em trâmite no Tribunal
A discussão acerca dos requisitos de instauração do IRDR permanece em aberto no STJ
-
Tecnologia
Influência de algoritmos nas relações trabalhistas e a importância de se desconectar
Nossa doutrina e jurisprudência entendem que o direito à desconexão é inerente à dignidade da pessoa humana