Últimas Notícias sobre Artigos
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Tecnologia
Proteção de dados e arbitragem: para além de uma questão legal
Câmaras Arbitrais se apresentam como campo bastante convidativo ao ciberataque
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Tributário
Zona Franca de Manaus: informação contra o preconceito
Episódio recente no STF trouxe à tona o preconceito contra esse exitoso modelo de desenvolvimento regional
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OCDE
Direito Financeiro e as cooperações internacionais
Uma análise doutrinária sobre o interesse econômico do Brasil se tornar membro da OCDE
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França
Aplicação do direito autoral na moda
Breve comparativo entre as legislações brasileira e francesa e os desafios da proteção da moda via direito autoral
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Direito do Trabalho
Trabalho aos domingos e feriados: o que muda de fato com a nova portaria?
Governo atualizou legislação da década de 40 para incluir (poucas) novas atividades. Negociação coletiva continua a ter prevalência
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Direito Tributário
Observatório do TIT: ICMS nas operações de armazenagem de combustível
Necessidade de observância não só de requisitos legais exigidos para atividade de armazenamento, como também de órgão regulatório para afastar incidência de ICMS
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Segurança jurídica
A flexibilização da (im)penhorabilidade salarial
A importância da quebra do dogma de impenhorabilidade absoluta
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Empresas
A alienação do controle acionário na lei anticorrupção
O que se deve, uma vez mais é, antes de se lançar uma proposição de PL, avaliar-se todo arcabouço legislativo existente