Últimas Notícias sobre Artigos
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Direito Penal
Maternidade vulnerável e sistema de justiça: desafios para garantir a prisão domiciliar
É fundamental assegurar mecanismos de fiscalização e controle social das decisões judiciais
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O crime e o homem
‘Fim, a noite acabou feito gim’. A última coluna
Nunca teremos um sistema de Justiça sério enquanto o ERRO JUDICIÁRIO e a PRISÃO não forem pauta política e governamental
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Palavra Aberta
Gente fazendo o bem para a liberdade de expressão
Desafio do Educamídia é preparar crianças, jovens e famílias para exercer senso crítico e responsável na sociedade da informação
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Arbitragem
Editais de licitação e definição de câmaras arbitrais: como transpor os desafios
É chegada a hora de repensar as técnicas tradicionalmente adotadas a fim de uniformizar boas práticas
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Gilmar Mendes
Livro Novas Perspectivas Jurídicas celebra trajetória do ex-ministro Gilson Dipp
Lançamento será aberto ao público e ocorrerá no dia 25 de junho, às 18h30, no Espaço Cultural do STJ
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Direito Tributário
Offshore terá que informar ‘sócios’ para Receita
Apesar do intuito louvável de acabar com uso indevido das companhias offshore e instrumentos afins, o Fisco se precipitou
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Pergunte ao professor
É necessária a anuência do sindicato para a instituição de jornada flexível?
Jornada flexível é uma expressão abrangente, e, em alguns casos, é sim necessária a concordância do sindicato
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Direito Tributário
Responsabilidade de sócios, gerentes e administradores: questões de ‘psicologia fiscal’
É curioso notar ausência no debate jurídico sobre questões de psicologia ou psicosociologia no âmbito do direito tributário