Felipe Amorim

O deputado André Fufuca (PP-MA), relator na Câmara do<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/144949"> PL 4728/2020</a>, do novo Refis, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto com alterações. (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2125316&amp;filename=PRLP+1+%3D%3E+PL+4728/2020">Veja a íntegra do parecer</a>)
Havia uma expectativa de que Fufuca orientasse a aprovação do novo Refis por meio da aprovação de um projeto da Câmara - de forma a assegurar aos deputados a palavra final sobre o tema -, mas o relator preservou o Senado como casa proponente. Desta forma, se aprovado com as alterações propostas pelo relator, o PL 4728/2020 ainda precisa de aval do Senado, mas esta será a última deliberação antes do envio à sanção.
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O presidente da Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), afirmou que há acordo entre as lideranças para a votação em plenário do PL 4728/2020 na quinta-feira (16/12), o que torna o calendário apertado para que o texto seja analisado novamente pelos senadores antes do fim do ano legislativo. O Congresso trabalha para encerrar os trabalhos no mais tardar na segunda-feira (20), com a votação do Orçamento de 2022.
Veja as principais condições do programa:
<ul>
<li>Prazo de adesão até o último dia útil do terceiro mês subsequente à data de publicação da lei.</li>
<li>As condições de entrada no programa se tornam mais benéficas para as empresas que tiveram prejuízo durante a pandemia, considerada a redução de receita bruta no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019. A exigência para entrada no programa começa no pagamento de 10% da dívida, em 10 parcelas, e é reduzida para 5% e 2,5% da dívida, a depender do nível de redução da receita.</li>
</ul>
<blockquote class="jota-article__quote"><a href="https://conteudo.jota.info/aprovometro-jota?utm_source=alertas&amp;utm_medium=whatsapp&amp;utm_campaign=aprovometro%20alertas%2025/02/21">Conheça o Aprovômetro, ferramenta preditiva do JOTA exclusiva para assinantes do serviço que calcula as chances de mais de 68 mil proposições</a></blockquote>
<ul>
<li>Após a adesão, o saldo remanescente da dívida será pago em 144 parcelas mensais. No caso de dívidas relacionadas a contribuições sociais esse prazo é de 60 parcelas mensais.</li>
<li>A adesão ao programa também pode ser feita por física que teve redução nos rendimentos tributáveis computados na base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).</li>
</ul>

André Fufuca

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JOTA

Veja as alterações propostas e quais são as principais condições do programa

Relator apresenta parecer, e Refis será votado amanhã na Câmara

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