Bárbara Mengardo

Felipe Amorim

Raquel Alves

<p style="text-align: left;">O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), divulgou na última terça-feira (05/10), em reunião com o presidente do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (DEM-MG), representantes dos entes federados e o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-guedes">Paulo Guedes</a>, o novo parecer à <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699">PEC 110/19</a>, da<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria"> reforma tributária</a>.</p>
<p style="text-align: left;">Formalizado no sistema do Senado, caberá ao presidente da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ccj-do-senado">Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)</a>, senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/davi-alcolumbre">Davi Alcolumbre</a> (DEM-AP), definir o cronograma de votação da matéria pelo colegiado.</p>
<p style="text-align: left;">O parecer, formalizado na forma de uma “complementação de voto”, prevê um IVA-Dual, ou seja, a criação de dois tributos: o IBS, de competência dos estados e municípios e que uniria <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/iss-entenda-os-aspectos-gerais-13052021">ISS</a> e <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais-13052021">ICMS</a>, e a CBS, da União, que reuniria <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins-13052021">Cofins</a>, Cofins-importação e PIS. Há ainda a previsão de criação de um Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias"><img class="aligncenter cta-tributos size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-tributos.png" width="688" height="688" /></a></p>
<p style="text-align: left;">Rocha prevê regimes favorecidos, entre outros, ao setor agropecuário, a produtos da cesta básica, gás de cozinha, educação, saúde e medicamentos. Há a previsão de um regime diferenciado na prestação de serviços financeiros e a manutenção do Simples e da Zona Franca de Manaus. Em relação ao período de transição, o relator prevê que o ICMS e o ISS serão extintos em sete anos, com a redução gradual de benefícios fiscais.</p>
<p style="text-align: left;">O texto tem apoio do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). As manifestações são relevantes porque, historicamente, estados e municípios questionam eventual perda de autonomia e arrecadação decorrentes das propostas de reforma tributária.</p>
<p style="text-align: left;">Leia abaixo ponto a ponto elaborado pelo JOTA do parecer:</p>
<p style="text-align: left;"><strong>IVA-dual</strong></p>
<p style="text-align: left;">Rocha propõe a criação de dois tributos: o Imposto sobre Operações com Bens e Prestações de Serviços (IBS), de competência dos estados e dos municípios, resultante da fusão do ISS e do ICMS, e a Contribuição sobre Operações com Bens e Prestações de Serviços, de competência da União decorrente da junção da Cofins, Cofins-importação e PIS.</p>
<p style="text-align: left;">O relator salienta no parecer que o IVA-Dual dá mais autonomia aos estados, municípios e à União, além de harmonizar com a proposta da CBS (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2258196">PL</a><br />
<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2258196">3887/20</a>) . “Vale também mencionar que a previsão da CBS contida na PEC é plenamente harmonizável com o modelo já proposto no PL 3887”, afirma Rocha.</p>
<p style="text-align: left;">O relator optou por não incorporar ao tributo da União o <a href="https://www.jota.info/wikijota/iof-wikijota-o-que-e-como-funciona-calculado-20082021">IOF</a>, a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/cide-entenda-como-funciona-calculado-20082021">Cide</a>-combustíveis e o salário educação. No texto original da PEC 110/19 os tributos seriam incorporados ao tributo único.</p>
<h3>IBS</h3>
<p>De acordo com o relator, o IBS terá legislação única aplicável em todo o território, ressalvada a autonomia de cada ente federativo para fixar sua própria alíquota. Assim, a alíquota do tributo poderá variar entre os entes federativos, mas será uniforme para todas as operações com bens e prestações de serviços. A alíquota será resultante da soma das alíquotas do estado ou do Distrito Federal com a alíquota do município.</p>
<p>O IBS não será cumulativo, não integrará sua própria base de cálculo e não incidirá sobre as exportações. Rocha prevê a tributação no local de destino da operação, o que, segundo ele, pode conter a guerra fiscal. “Deixa-se de tributar a produção, passando-se a tributar efetivamente o consumo”, afirma o parlamentar no relatório.</p>
<p>No parecer, Rocha ampliou o período de transição para os contribuintes de cinco para sete anos, “de forma a suavizar a redução dos atuais benefícios de ICMS”.</p>
<p>De acordo com o relatório, nos dois primeiros anos, o IBS terá uma alíquota de 1%. Do terceiro ao sexto ano, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas à razão de um quinto ao ano, com diminuição em igual proporção dos benefícios dos dois tributos. No início do sétimo ano, o ICMS e o ISS serão extintos.</p>
<h3>CBS</h3>
<p>A contribuição incidirá sobre operações com bens materiais ou imateriais, “compreendidos os direitos, e prestações de serviços, bem como sobre as importações desses mesmos bens, direitos e serviços”, não podendo ser cobrada nas exportações. O tributo não será cumulativo, e poderá ser cobrado em uma única etapa, conforme definição em lei.</p>
<p>Segundo o relatório, a CBS poderá incidir sobre a receita auferida por instituições financeiras, securitizadoras e operadoras de câmbio e de planos de assistência à saúde.</p>
<p>Rocha defende que a transição da CBS seja célere, “com a extinção da Cofins, da Cofins-importação e do PIS ocorrendo quando do início da produção dos efeitos da lei que instituir a CBS”.</p>
<h3>Imposto seletivo</h3>
<p>De caráter extrafiscal, o imposto seletivo incidirá sobre a produção, importação ou comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, não incidindo sobre as exportações.</p>
<p>O imposto será de competência da União e sua arrecadação será partilhada com estados e municípios, seguindo os mesmos critérios do IPI. As alíquotas e os prazos para extinção do IPI serão definidos por lei ordinária.</p>
<h3>Regimes diferenciados</h3>
<p>O parecer prevê que lei complementar instituirá regimes favorecidos a alguns setores. Entre eles estão atividades agropecuárias e agroindustriais, produtos da cesta básica, gás de cozinha para uso residencial, educação, saúde e medicamentos, transporte público e aquisições realizadas por entidades beneficentes de assistência social.</p>
<p>No caso de operações com combustíveis, lubrificantes e produtos do fumo, a tributação poderá ser cobrada em uma única fase. Há, ainda, a possibilidade de tributação diferenciada a operações com bens imóveis.</p>
<p>Há a previsão de um regime diferenciado na prestação de serviços financeiros, segundo Rocha pelas “dificuldades de se tributar operações remuneradas na forma de margem (como é o caso do spread bancário) pelo regime padrão de débito e crédito”. O parlamentar salienta, entretanto, que “o regime diferenciado não significa menor tributação sobre o sistema financeiro, mas apenas a adoção de um regime distinto de apuração do imposto”.</p>
<p>A PEC mantém a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. Em relação ao último regime, o relatório prevê que “especificamente no caso do IBS, a empresa poderá optar por pagar separadamente o imposto, e com isso ter direito à apropriação e à transferência dos créditos, podendo beneficiar-se integralmente da não cumulatividade do imposto”.</p>
<h3>Período de transição</h3>
<p>É prevista uma transição na distribuição federativa da receita em vinte anos. Pela proposta, uma parcela decrescente da arrecadação do IBS será retida e distribuída entre os estados, Distrito Federal e municípios proporcionalmente à sua participação na receita do ICMS e do ISS.</p>
<p>“No terceiro ano subsequente ao ano-base, a parcela retida será de 95% da arrecadação do IBS apurada com base nas alíquotas de referência, sendo esse percentual reduzido ao ritmo de 5 pontos percentuais ao ano até completar a transição”, descreve Rocha no parecer.</p>
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Roberto Rocha

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JOTA

Texto prevê a criação de um IVA-dual, com um tributo de competência dos estados e municípios e um da União

Leia ponto a ponto do parecer de Roberto Rocha sobre PEC 110/2019, da reforma tributária

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JOTA PRO TRIBUTOS

Parecer da PEC 110/2019 (reforma tributária) prevê criação de IVA-dual, com um tributo de competência dos estados e municípios e um da União.