Bárbara Mengardo

Érico Oyama

Raquel Alves

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Júlio César (PSD-PI), será o relator do <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=865e2bfd4f&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D865e2bfd4f%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1637427116939000&amp;usg=AOvVaw0Tqbs_x4TOZaSzfzIPsHLv">PL 3203/2021</a>, que cria o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Federais de Natureza Tributária. A eliminação gradativa dos benefícios fiscais é exigência da Emenda Constitucional 109, promulgada em março deste ano em decorrência da aprovação da PEC Emergencial.
Deputado federal em quinto mandato, Júlio Cesar (PSD-PI) foi secretário de Agricultura do Piauí no governo Freitas Neto, na década de 90. Também foi diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Águas e Esgoto do Piauí. Foi um dos principais defensores do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2290891">PL 2541/2021</a>, que trata da extensão da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/desoneracao-da-folha">desoneração da folha de pagamento</a>, por entender que a matéria ajuda na manutenção de empregos. Tem índice de governabilidade de 99% no levantamento feito pelo JOTA Labs com base nas votações no plenário da Câmara dos Deputados.
<a href="https://www.jota.info/produtos/aprovometro?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Aprovometro_materias"><img class="aligncenter wp-image-292714 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/aprovometro.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Enviado ao Legislativo pelo ministro da Economia, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-guedes">Paulo Guedes</a>, em setembro, o projeto acaba com benefícios fiscais que, segundo os cálculos do governo expostos na justificativa da matéria, ao final de 2029 somariam R$ 22,4 bilhões. 
No rol de alterações previstas no PL 3203/2021 está a redução do benefício de <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/notas-sobre-ipi-incidencia-operacoes-30072021">IPI</a> na importação de autopeças  (artigos 20 a 26 da Lei 13.755/18) e a revogação da redução de 70% no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas na aquisição de obras estrangeiras (artigos 3 e 3-A da Lei 8.685/93). Ainda, o projeto reproduz cortes de benefícios que constam no PL 2337/21 (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-do-ir">reforma do IR</a>) e preserva do fim dos benefícios a Zona Franca de Manaus.
Diante das urgências definidas pelo governo e pelos parlamentares para as semanas finais de 2021 - aprovação da PEC dos Precatórios para abertura de espaço fiscal destinado a custear o<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/auxilio-brasil"> Auxilio Brasil</a> e a lei orçamentária de 2022 - o PL 3203/2021 só deve ter a tramitação concluída no próximo ano. 
Além da aprovação na CFT, será preciso aval da Comissão de Constituição e Justiça e do plenário da Câmara. Aprovado pelos deputados, ainda será preciso passar pelo Senado. O caminho é longo, mas a indicação do relator - cuja conduta é de acelerar projetos que relata - é um bom indicativo de que o tema não ficará paralisado.

Deputado Julio Cesar

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JOTA

Eliminação gradativa dos benefícios fiscais é exigência de Emenda Constitucional promulgada em março deste ano

Presidente da CFT vai relatar PL sobre fim de incentivos determinado por PEC Emergencial

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