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João Porto

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<p>O Senado divulgou nesta sexta-feira (9/7) o mapa das votações das próximas semanas. O PL 4728/2020, que trata do novo Refis e do passaporte tributário ficou para ser votado no retorno do recesso. As sessões para análise do PL 4728/2020 estão marcadas para os dias 3 a 5 de agosto, quando o Senado retoma os trabalhos.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/aprovometro?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Aprovometro_materias"><img class="aligncenter wp-image-292714 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/aprovometro.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>O programa especial de regularização tributária é um projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e permite o parcelamento, com descontos, de dívidas com a União. O programa abrange os débitos vencidos até 31 de agosto de 2020.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213">Assinantes <span class="jota">JOTA</span> PRO Tributos podem acompanhar detalhadamente o andamento do novo Refis, com análises qualificadas e informações de bastidores para antecipar as próximas movimentações do Legislativo.</a></p>
<p>A votação do novo Refis – e do passaporte tributário – configura o start das votações da reforma tributária pelo Senado, uma vez que o acerto entre as duas Casas prevê que o PL 4728/2020 será aprovado no Senado enquanto a Câmara se debruça sobre as mudanças no Imposto de Renda e sobre a criação da CBS.</p>
<p>Até o momento, o texto recebeu 26 emendas. A redação original abrange os débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 31 de agosto de 2020, reabrindo o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e ajustando seus prazos e modalidades de pagamento. Podem aderir pessoas físicas ou empresas, de direito público ou privado, inclusive as que estiverem em recuperação judicial.</p>


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JOTA

Projeto do Novo Refis, de autoria de Rodrigo Pacheco, permite que empresas parcelem, com descontos, dívidas com a União

Votação no Senado do PL que cria o novo Refis fica para agosto

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