Redação JOTA

O motorista de São Paulo que vá abastecer o carro hoje, se procurar bem, consegue pagar R$2,94 por um litro de gasolina. É o menor valor encontrado no país, segundo resumo do Sistema de Levantamento de Preços Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O preço médio do litro gasolina ao consumidor no estado de São Paulo é de R$3,32, enquanto em Minas Gerais, a média é de R$3,60. Já no Rio de Janeiro, outro estado fronteiriço aos dois primeiros, o preço médio do litro é de R$ 3,91.
Nos casos citados acima, a discrepância entre os valores se dá, principalmente, pela diferença entre as alíquotas dos impostos estaduais que incidem sobre este produto. Isso acontece porque Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o único tributo que, por ser de natureza estadual, é praticado e administrado de formas distintas em cada unidade da Federação.
O ICMS sobre a gasolina é de 25% em São Paulo, enquanto no Rio de Janeiro, por exemplo, chega a 34%. Minas Gerais tem hoje alíquota de 29%, mas o Projeto de Lei no 3397/16, já aprovado pela Assembleia Legislativa do estado (agora aguarda sanção do governador), eleva o tributo para 31%. Ao mesmo tempo, o ICMS sobre o etanol passará de 14% para 16%.
Para o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Minaspetro, o aumento previsto pelo novo projeto de lei pode “trazer consequências econômicas significantes, tanto para os postos de combustíveis quanto para o consumidor final, que terá o seu poder de compra reduzido”.
O Sindicato frisa que este aumento é ainda mais danoso para consumidores e empresários de cidades fronteiriças do estado, como é o caso de estabelecimentos situados na divisa com São Paulo, onde a alíquota de ICMS cobrada sobre os combustíveis é muito menor do que as já vigentes em Minas Gerais.
O percentual da gasolina varia de 23% no Amazonas, a 34% no Rio de Janeiro. Para o etanol, essa diferença chega a ser ainda maior. Enquanto em São Paulo, o ICMS é de 12%, no Rio Grande do Sul ele é de 32%.
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ICMS e crise nos estados
A crise fiscal que tomou conta do país tem feito com que os governos estaduais busquem formas de reequilibrar suas finanças. Nesse sentido, o ICMS é um dos principais instrumentos para aumentar a arrecadação. Ele é hoje o principal tributo estadual, e é através do aumento da alíquota desse imposto que os Estados tentam melhorar e reverter sua situação fiscal.
Em Minas Gerais, onde a alíquota está prestes a aumentar, de acordo com a Secretaria de Fazenda, só no acumulado do ano até maio, a arrecadação com combustíveis e lubrificantes foi de quase R$4 bilhões, mais de 22% do percentual total de arrecadação com o imposto no Estado.
No Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro espera um incremento de cerca de R$660 milhões no orçamento até o fim de 2017, graças ao aumento das alíquotas aprovado pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado. De acordo com a Sefaz, todos os recursos que ingressam no caixa do Estado têm como prioridade o pagamento dos servidores.
Sonegação
As alíquotas diferenciadas, no entanto, acabam encorajando a sonegação, uma vez que o varejista tentar burlar a lei, informando que está num local de alíquota menor, para vender em um estado com alíquota maior.
Uma das formas de combater essa sonegação seria a unificação do tributo em todo o país. Ou seja, que todos os estados cobrassem o mesmo percentual de ICMS sobre combustíveis. A proposta, no entanto, vem acompanhada de um embate entre os estados de qual seria a alíquota ideal. Além disso, alguns especialistas acreditam que uma alíquota única não seria a melhor opção para resolver esse problema.
Para o advogado e professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV RJ), Leonardo de Andrade Costa, “a questão do ICMS passa pela distribuição do federalismo fiscal.” A federação como forma de Estado pressupõe algum grau de autonomia, mas o que vem acontecendo desde 88, segundo ele, é a usurpação de competência. “A União concentra (a arrecadação com impostos) de tal forma que os estados ficam dependentes.”
Costa afirma que a realidade econômica dos estados é muito diferente e uma solução única não seria saudável a médio e longo prazo. Para ele, para uma menor disparidade entre os impostos estaduais, é preciso pensar em harmonização. “Falar em unificação é simplismo exagerado. O problema é complexo, soluções simples são equivocadas. Problemas complexos pedem soluções complexas”.
André Horta Melo, Secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte e membro do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz tem o mesmo entendimento. Para ele, o ideal é a “simetria entre alíquotas”. A assimetria não significa que todos os estados teriam a mesma alíquota, mas sim que a discrepância entre os percentuais não fosse tão grande.
“Há vinte anos se discute essa questão, mas o problema é estrutural. É preciso dar receita para os Estados. A tributação na origem garantiria às regiões menos desenvolvidas recursos para políticas de desenvolvimento regional”.
Há quem defenda a unificação. Antonio Rodrigues S. Filho, Diretor de Tributação do Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - Sindicom, afirma que a unificação do ICMS é "extremamente saudável e salutar". O diretor destaca que, a situação do imposto como é hoje abre um cenário para fraudes e sonegação.
"Hoje há uma concorrência desleal entre aqueles que recolhem os tributos corretamente e os devedores contumazes." Para ele, a maior vantagem da unificação do ICMS é “acabar com a guerra fiscal entre os estados."

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JOTA

Percentuais diferentes entre estados estimula a sonegação

ICMS nos combustíveis: unificar alíquotas é a solução?

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