Cristiane Bonfanti

Bárbara Mengardo

<p>Por cinco votos a quatro, os ministros da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/1a-secao-do-stj">1ª Seção</a> do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) concluiu que os juros remuneratórios sobre os valores de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, instituídos em favor da<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eletrobras"> Eletrobras</a>, mas que não foram objeto de conversão em ações, devem incidir apenas até 2005, ano da assembleia geral extraordinária em que parte desses valores foi convertida em ações.</p>
<p>O resultado foi tomado após os ministros acolherem os embargos de declaração da Eletrobras, com efeito modificativo, para negar provimento ao <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&amp;termo=201502469194&amp;totalRegistrosPorPagina=40&amp;aplicacao=processos">EAREsp 790.288</a>.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias"><img class="aligncenter cta-tributos size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-tributos.png" width="688" height="688" /></a></p>
<p>Na prática, o colegiado decidiu que os juros remuneratórios, de 6% ao ano, não podem ser cumulados com os juros de mora (Selic) sobre os valores a serem devolvidos aos consumidores.</p>
<p>Em 2019, ao julgar o EAREsp 790.288, por um placar de cinco votos a quatro, o STJ deu provimento ao EAREsp 790.288 e decidiu favoravelmente aos contribuintes. O entendimento foi de que os juros remuneratórios deveriam ser aplicados até a data do efetivo pagamento dos empréstimos compulsórios, e não até 2005, como pedia a Eletrobras.</p>
<p>Com a reviravolta, a Eletrobras se livrou de uma despesa bilionária. Segundo formulário de referência da estatal de 2020, caso o resultado desta quarta-feira (10/11) fosse desfavorável a ela, seria necessário provisionar R$ 11,4 bilhões para pagar os contribuintes.</p>
<blockquote class="jota-article__quote"><p>Em 27 de outubro, assinantes do <a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-poder&amp;utm_id=link-interno-site">JOTA PRO Poder</a> receberam um alerta que apontava: "Se a tendência vista até aqui for mantida o placar ficaria em 5X4 a favor da Eletrobras". Foi exatamente o resultado do julgamento. <a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-poder&amp;utm_id=link-interno-site">Conheça a solução corporativa que traz transparência, previsibilidade e análises dos Três Poderes</a></p></blockquote>
<p>O julgamento dos embargos de declaração foi iniciado em 2020 e suspenso por um pedido de vista da ministra Assusete Magalhães. Na ocasião, o placar estava em quatro a três para acolher os embargos de declaração da Eletrobras.</p>
<p>Na conclusão do julgamento, a maioria dos ministros entendeu que houve omissão no acórdão embargado quanto à alegação, realizada pela Eletrobras, de não se poder cumular juros remuneratórios com os de mora.</p>
<p>Ao apresentar seu voto, a ministra Assuste Magalhães acompanhou a divergência aberta pelo ministro Sérgio Kukina e defendeu que o acórdão embargado, ao permitir a cumulação dos juros e, assim, a incidência dos juros remuneratórios até a data do efetivo pagamento, considerou a hipótese em que os valores foram pagos em dinheiro aos contribuintes porque não puderam ser convertidos em uma ação inteira.</p>
<p>A hipótese dos autos, no entanto, diz respeito a um erro de cálculo, em função de o valor convertido em ações não ter sofrido correção monetária. O valor devolvido em dinheiro é a diferença entre o valor principal e o corrigido. Neste caso específico, os juros remuneratórios devem incidir apenas até a assembleia geral extraordinária da conversão dos valores em ações, isto é, até 2005, concluíram os ministros.</p>
<p>“Na medida em que o acórdão embargado negou provimento ao recurso especial da Eletrobras, surgiu uma omissão. O pedido do recurso especial da Eletrobras é para declarar que os cálculos em cumprimento de sentença devem prever juros de 6% sobre o principal até a conversão em ações, e não até o efetivo pagamento, sob pena de injusta comunicação de juros remuneratórios com moratórios”, disse Assusete. “O vício da omissão está no fato de o acórdão embargado não demonstrar, na tese repetitiva, a possibilidade de cumular os juros remuneratórios e de mora na hipótese dos autos”, explicou.</p>
<p>Depois da ministra Assusete, a ministra Regina Helena Costa apresentou seu voto, para acompanhar o relator Gurgel de Faria e rejeitar os embargos de declaração da Eletrobras.</p>
<p>Com isso, o voto vencedor foi a divergência aberta pelo ministro Sérgio Kukina, que foi acompanhado pelos ministros Herman Benjamin, Francisco Falcão, Mauro Campbell e Assusete Magalhães. Ficaram vencidos o relator, Gurgel de Faria, e os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes e Regina Helena Costa.</p>
<h3>Pedido de adiamento</h3>
<p>A sessão da última quarta-feira (10/11) teve início com uma questão de ordem trazida pela ministra Assusete, que apresentou ao colegiado pedidos de adiamento do julgamento pela Decoradora Roma.</p>
<p>De acordo com a ministra, no final de outubro, quando o caso foi pautado pela última vez, a empresa fez um requerimento de adiamento por 20 dias para apresentação de memorial, apesar de faltarem apenas dois votos para a conclusão do julgamento dos embargos. Na última terça-feira (9/11), foi feito novo requerimento pelos advogados da empresa, que pediram vista do processo.</p>
<p>Os pedidos, que foram negados, desagradaram os ministros. O ministro Herman Benjamin chegou a dizer que "nem estagiário com péssimos professores em faculdade de direito de última categoria faria esse tipo de pedido".</p>
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desestatização da Eletrobras

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JOTA

Caso resultado fosse desfavorável à empresa, seria necessário provisionar R$ 11,4 bilhões para pagar contribuintes

STJ muda entendimento, e Eletrobras ganha causa bilionária sobre compulsórios

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JOTA PRO TRIBUTOS

STJ: juros remuneratórios sobre empréstimos compulsórios sobre energia, instituídos em favor da Eletrobras devem incidir apenas até 2005.