Tributário

17 setores econômicos

CCJ aprova projeto com extensão da desoneração da folha de pagamento por dois anos

Versão anterior do texto previa a desoneração até 2026, mas relator alterou parecer

desoneração da folha
Crédito: Pixabay

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/11) em votação simbólica o PL 2541/2021, que trata da extensão da desoneração sobre a folha de pagamento para 17 setores econômicos.

O relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), alterou o parecer e reduziu a extensão da desoneração por mais dois anos. O texto anterior previa a desoneração até 2026.

O ajuste evita que haja um veto por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que o texto vá para o Senado nos termos considerados ideais pelo governo. Bolsonaro disse na semana passada que espera prolongar a desoneração da folha por dois anos.

Aprovado o projeto pela CCJ, abre-se prazo de cinco sessões para apresentação de recurso contra a tramitação conclusiva. Se não houver apresentação de recurso para análise no plenário o texto segue para o Senado.

A equipe econômica se mostrava contrária à votação da matéria com o argumento de que não havia espaço fiscal. O quadro mudou com a votação da PEC dos Precatórios e a inclusão da desoneração no escopo do uso dos quase R$ 90 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem graças à PEC.