Tributário

Dívidas com a União

Congresso e governo negociam enxertar nova versão de Refis em MP em tramitação

Medida pode representar alívio de caixa para empresas e ainda ajudar Bolsonaro e seus aliados no ano eleitoral

lei do impeachment
Crédito: Pixabay
logo do jota pro poder, na cor azul royal

Congresso e governo negociam a possibilidade de incluir em uma medida provisória já em tramitação no Parlamento uma nova proposta de Refis, o programa de renegociação de dívidas com a União. Por ora, a MP do Fies é a favorita para receber o enxerto, ainda discutido entre técnicos do Ministério da Economia e do Congresso.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lidera as tratativas. Na noite de terça-feira (12/4), ele conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro  já avisou à sua equipe que algo tem de ser nessa seara. E completou que o caminho não será via PL 4728/2020, que trata do Refis. Relatado pelo deputado André Fufuca (PP-MA), ele é amplamente rejeitado na equipe econômica e foi barrado em todas as suas tentativas de avançar no Congresso.

Também pesa contra o PL a resistência de Lira que, desde o ano passado, vem dando sinais ao relator de que o parecer estaria abrangente demais, beneficiando empresas que não foram penalizadas em decorrência da pandemia, na avaliação do presidente da Câmara.

A medida pode representar alívio de caixa para as empresas e ainda ser mais um elemento para ajudar o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados no ano eleitoral. Já se discute um alívio maior para alguns setores, como entidades filantrópicas e escolas, mas ainda não há uma redação finalizada sobre o desenho desse novo Refis.

A próxima etapa é a construção de um texto que seja minimamente aceitável pela área econômica. Os técnicos da Receita Federal sempre se posicionam fortemente contra esse tipo de iniciativa, vista como incentivo aos maus pagadores. Além disso, o governo tem a transação tributária como instrumento para renegociar dívidas e um Refis esvazia essa alternativa.