Sucumbência

É possível cobrar honorários de trabalhadores beneficiários da Justiça gratuita?

Justiça do Trabalho tem divergido em relação ao tema, que foi alterado após a edição da Reforma Trabalhista

coronavírus, atividade-fim-Honorários
Crédito: Pixabay

Um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista, a possibilidade de trabalhadores pagarem honorários sucumbenciais após perderem demandas na Justiça do Trabalho continua levantando opiniões divergentes. Além das discussões sobre a possibilidade de aplicação da norma a processos propostos antes da Reforma, o assunto vem gerando outro debate: é possível determinar que beneficiários da Justiça […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.