Redação JOTA

<p>O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública de reparação por dano moral social e coletivo contra um casal que recebeu três doses de vacina contra Covid-19, sendo duas de Coronavac a terceira da Pfizer.</p>
<p>Além de requerer tutela de urgência para impedir que eles tomem a segunda dose da Pfizer ou a primeira de algum outro imunizante, sob pena de multa de R$ 1 milhão, o MPMG pede pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo e R$ 500 mil por dano social para cada um devido à gravidade da conduta.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Segundo a ACP da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Novo, os denunciados têm residência em Belo Horizonte, onde receberam as duas doses de Coronavac, e também em uma fazenda em Rio Novo, onde foram revacinados com o imunizante da Pfizer.</p>
<p>O município da Zona da Mata, com 8.712 mil habitantes, recebeu, até o dia 7 de julho, 5.663 doses, o suficiente para imunizar menos da metade de sua população, já que são necessárias duas doses para completar o esquema vacinal. "Tal conduta por parte dos demandados poderá comprometer o Plano Municipal de Vacinação, com indivíduos já vacinados desviando doses que deveriam ser direcionadas ao restante da população ainda não agraciada pelo imunobiológico", afirma a ACP.</p>
<p>A promotora de Justiça titular Silvana Silvia Fialho Dalpra afirmou na inicial que "a investigação sobre a revacinação começou após denúncia anônima à Ouvidoria do MPMG. Foi aberto um procedimento administrativo para investigar o caso e o cruzamento de dados das secretarias municipais de Saúde de Belo Horizonte e Rio Novo permitiu comprovar a revacinação de forma fraudulenta e torpe, em manifesto prejuízo à coletividade de Rio Novo. As condutas narradas também darão ensejo à persecução penal pelo suposto crime de estelionato, inclusive com avaliação acerca do oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal".</p>
<p>A ação tramita com o número 5000525-12.2021.8.13.0554.</p>
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Vacinação

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JOTA

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