Saúde

Propriedade Intelectual

TRF3 decide que o termo “Botox” é marca e rejeita pedido de anulação de registro

Para a Corte o termo não se confunde com a substância toxina botulínica, seu principal componente

Após nove anos aguardando decisão na segunda instância e 14 anos depois de o processo ter sido ajuizado, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que o termo “Botox” é marca e não se confunde com a substância toxina botulínica. A discussão ocorreu na apelação cível nº 0000616-76.2006.4.03.6100/SP e a decisão […]

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