Mateus Vargas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, receberá na manhã de quinta-feira (9/5) governadores e secretários estaduais para tratar de processos com repercussão geral sobre judicialização da saúde.
Está prevista a presença de cinco governadores na reunião: Hélder Barbalho (MDB-PA), Flávio Dino (PCdoB-MA), Renato Casagrande (PSB-ES), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) e Fátima Bezerra (PT-RN). Secretários de saúde e procuradores-gerais dos estados devem se reunir durante a semana com outros ministros da Corte.
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Os governadores devem ter agenda no mesmo dia com a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. As conversas tratarão dos seguintes julgamentos previstos no STF a partir de 22 de maio:
<ul>
<li><a href="http://www.stf.jus.br/portal/pauta/verTema.asp?id=98419&amp;">RECURSO EXTRAORDINÁRIO 657718</a>: sobre fornecimento de medicamentos de alto custo pelos entes federados, quando não incorporados às listas do Sistema Único de Saúde (SUS);</li>
<li><a href="http://www.stf.jus.br/portal/pauta/verTema.asp?id=97270&amp;">RECURSO EXTRAORDINÁRIO 566471</a>: sobre fornecimento de medicamento não previstos na relação do Programa de Dispensação de Medicamentos em Caráter Excepcional;</li>
<li><a href="http://www.stf.jus.br/portal/pauta/verTema.asp?id=94188&amp;">EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 855178</a>: sobre a solidariedade entre os entes federados consideradas suas competências legais na operacionalização do direito à saúde;</li>
<li><a href="http://www.stf.jus.br/portal/pauta/verTema.asp?id=97269&amp;">PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE 4</a>: trata-se de proposta do Defensor Público-Geral da União de edição de súmula vinculante com o objetivo de que fique expressa: 1) a "responsabilidade solidária dos Entes Federativos no que concerne ao fornecimento de medicamento e tratamento médico ao carente, comprovada a necessidade do fármaco ou da intervenção médica, restando afastada, por outro lado, a alegação de ilegitimidade passiva corriqueira por parte das Pessoas Jurídicas de Direito Público"; 2) a "possibilidade de bloqueio de valores públicos para o fornecimento de medicamentos e tratamento médico ao carente, comprovada a necessidade do fármaco ou da intervenção médica, restando afastada, por outro lado, a alegação de que tal bloqueio fere o art. 100, caput e § 2º, da Constituição de 1988".</li>
</ul>
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Alberto Beltrame, que participará da conversa com Toffoli, disse ao JOTA que a ideia é defender limites à “judicialização desenfreada”.
Os secretários devem reforçar a necessidade do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de protocolo de uso dos medicamentos como requisitos para que a Justiça obrigue o custeio de tratamentos no SUS. Os estados ainda são contrários ao bloqueio de valores por decisões judiciais para ações individuais.
Beltrame lembrou que, em 2009, o STF realizou ampla audiência pública sobre a judicialização da saúde. Na ocasião, Toffoli <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/05/c477e284f9dc2c81bd30902e420f74ba.pdf?utm_source=JOTA+Full+List&amp;utm_campaign=d9300a31fc-EMAIL_CAMPAIGN_2019_02_15_01_58_COPY_02&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_5e71fd639b-d9300a31fc-380357973">participou</a> como advogado-geral da União (AGU), e <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/05/23c61f609221c166880320b93557e111.pdf?utm_source=JOTA+Full+List&amp;utm_campaign=d9300a31fc-EMAIL_CAMPAIGN_2019_02_15_01_58_COPY_02&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_5e71fd639b-d9300a31fc-380357973">Beltrame como representante do Ministério da Saúde</a>.
À época, disse o presidente do CONASS, houve avanços em debates que levaram à criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec), por exemplo.
<h3>Judicialização da saúde</h3>
O número de processos na primeira instância sobre direito à saúde aumentou cerca de 130% de 2008 a 2017. No mesmo período, a quantidade de ações sem distinção de tema subiu 50%. <a href="https://www.jota.info/pesquisa-empirica/judicializacao-da-saude-cresce-130-de-2008-a-2017-planos-lideram-queixas-18032019">Os dados são de pesquisa do Insper e CNJ.</a>
O estudo mostra que poucas decisões se baseiam em informações técnicas de órgãos como Anvisa, Conitec ou Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs), criado especificamente para auxiliar magistrados.
Estados, municípios e União gastaram cerca de R$ 7 bilhões com a judicialização da saúde em 2017. No ano seguinte, conforme levantamento do JOTA, apenas a União <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/uniao-deve-gastar-mais-de-r-125-bilhao-com-judicializacao-da-saude-em-2018-27122018">pagou mais de R$ 1,25 bilhão.</a>
<h3>Pacientes apreensivos</h3>
Associações de pacientes se mobilizam para acompanhar o debate no STF sobre a judicialização da saúde. A posição das entidades é oposta à dos governadores. A preocupação dos pacientes é que uma decisão do Supremo dificulte o acesso aos medicamentos.
Pacientes entregaram para Cármen Lúcia, quando a ministra presidia o STF, mais de 500 mil assinaturas da campanha online #STFMinhaVidaNãoTemPreço. "Se o STF determinar que os governos não são responsáveis em fornecer remédios de alto custo, como fica o direito à saúde destas pessoas?", dizia a campanha.
A associação Casa Hunter, única que participa como amicus curiae no RE 566471, é representada pela advogada Rosangela Moro, esposa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Em debates anteriores, como em 2019, participaram entidades como a Associação Brasileira de Mucoviscidose (ABRAM).

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JOTA

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Toffoli discutirá com governadores judicialização da saúde

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