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Karla Gamba

Em julgamento recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que os planos de saúde podem cobrar coparticipação em internação psiquiátrica quando esta ultrapassar o período de 30 dias. A questão, no entanto, não está pacificada pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve discutir em breve se esse tipo de cobrança é legal ou abusiva. 
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O relator, desembargador Galdino Toledo Júnior, entendeu que o plano deveria custear o tratamento, mas com o pagamento de coparticipação a partir do 30º dia. Para ele, não houve negativa do plano em oferecer tratamento em outra clínica da rede credenciada e, o paciente, preferindo manter-se internado em clínica de sua preferência, não poderia exigir que o plano arcasse com os custos integrais do tratamento. 
"Esta Corte apenas admite a internação fora da rede credenciada quando o plano de saúde deixa de indicar estabelecimento próprio, o que não é o caso dos autos, 
como consta na contraminuta recursal", afirmou o desembargador na decisão. 
O magistrado afirmou ainda que, nos casos de internação para tratamento de quadros de transtornos psiquiátricos, intoxicação, ou abstinência provocadas por uso de álcool ou dependência química, o ajuste de coparticipação era razoável pois nesses casos o período de permanência costuma ser longo e pode provocar "desiquilíbrio contratual".
O beneficiário chegou a apresentar agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu seu pedido. Como justificativa ele apresentou a Súmula 302 do STJ, que diz ser "abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado".
Porém, por maioria de votos, os desembargadores entenderam que a súmula diz respeito apenas à limitação de prazo para internação, nada impedindo que as partes, previamente e em comum acordo, estabeleçam hipótese de coparticipação.
O agravo de instrumento tramita no TJSP com o número 2126289-80.2019.8.26.0000.
<h3>Decisão caberá ao STJ</h3>
Na mesma decisão, o TJSP ressalta que, apesar do julgamento, a possibilidade de cobrança de coparticipação em casos como esse só será dirimida pelo STJ. Isso porque a Corte tem previsto em sua agenda debater um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre a questão.
O caso está na Segunda Seção da Corte, que já determinou inclusive a suspensão do trâmite das ações e dos recursos pendentes que discutem a legalidade da cláusula de plano de saúde que impõe ao consumidor o pagamento de coparticipação no caso de internação psiquiátrica superior a 30 dias.
A questão foi cadastrada no sistema de recursos repetitivos do STJ como Tema 1.032. A controvérsia a ser julgada é: "Definição da tese alusiva à legalidade ou abusividade de cláusula contratual de plano de saúde que estabelece o pagamento parcial pelo contratante, a título de coparticipação, na hipótese de internação hospitalar superior a 30 dias decorrente de transtornos psiquiátricos".

TJSP

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JOTA

STJ ainda vai discutir em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas se cobrança é legal ou abusiva

Plano pode cobrar coparticipação em internação psiquiátrica após 30 dias

TJSP decide que planos de saúde podem cobrar coparticipação em internação psiquiátrica que ultrapasse 30 dias. Questão deve ser pacificada em breve pelo STJ