O Tribunal de Contas da União (TCU) vai instaurar Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar se houve dano à administração pública e se cabe pedido de ressarcimento pela perda de 1,9 milhão de vacinas contra a Covid-19. Antes, os envolvidos devem ser ouvidos.
O Ministério da Saúde determinou a incineração das doses após passarem da data de validade. Se aprovado, o ressarcimento devolveria R$ 993.034,16 aos cofres públicos, dinheiro gasto com transporte, armazenamento, desembaraço aduaneiro e descarte das vacinas.
O acórdão aponta como responsáveis a ex-secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, o ex-diretor de Programa da Secovid, Danilo de Souza Vasconcelos, e o ex-diretor do Departamento de Logística em Saúde (DLOG) Ridauto Lúcio Fernandes. A decisão do TCU saiu em 1º de março, mas não há data para abertura do processo.
Para o TCU, aceitar a doação da Embaixada dos Estados Unidos esbarra na irregularidade. Isso porque a data de validade estava próxima, não houve levantamento de custos ou tempo hábil para fazer controle de qualidade, além da distribuição das doses.
Ao JOTA, Melo e Vasconcelos disseram que ainda precisam ser notificados do processo. O ex-diretor também afirma que houve atrasos na entrega dessa doação e recusa dos estados em receber os lotes.
O fato, ocorrido enquanto a meta ainda era aplicar a primeira dose na maioria da população, não foi isolado. A perda das vacinas contra a Covid-19 representa apenas uma fatia da incineração de R$ 243 milhões em imunizantes, testes e medicamentos em setembro de 2021.
O descarte ocorreu em meio ao alto número de mortes por Covid-19, à corrida mundial por imunizantes para barrar o avanço da pandemia e à queda nas taxas de cobertura vacinal para diversos imunizantes, como tríplice viral e contra poliomielite. Insumos de saúde também eram escassos no mercado global.
“A perda de doses de vacinas contra Covid-19 é resultado não só da má gestão dos estoques no governo anterior, como também do negacionismo, com discurso contrário à ciência sobre os benefícios das vacinas, e da falta de mobilização para a vacinação”, afirmou a pasta.
A pasta tem 10 dias para dar informações, por exemplo, sobre o total de vacinas contra Covid-19 em estoque e já descartadas, além das datas de validade. O ministério respondeu ao JOTA que esse prazo será respeitado. A reportagem não conseguiu localizar Fernandes para comentar o caso.
