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TCU cobra explicações do Ministério da Saúde por recomendações sobre cloroquina

Ministro Benjamin Zymler dá prazo de 10 dias para que Ministério da Saúde e Anvisa se manifestem

Ministro Benjamin Zymler, relator do processo - Crédito: Divulgação TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a realização de diligência no Ministério da Saúde para que a pasta apresente a “fundamentação legal e de natureza jurídica” que orientou a mudança nas orientações sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina em pacientes com sintomas leves da Covid-19.

Em sessão nesta quarta-feira (3/6), o ministro Benjamin Zymler cobrou explicações sobre as recomendações e alertou que, aparentemente, o ministério está indo contra as orientações da OMS ao recomendar o uso dos medicamentos.

“Cabe a esta Corte avaliar as práticas administrativas sob a ótica da legitimidade, sendo que, no caso, não se poderiam afastar eventuais afrontas aos princípios da precaução e eficiência”, justificou Zymler no despacho.

Segundo Zymler, o TCU precisa observar as novas orientações sob o prisma do uso de dinheiro público para produção do medicamento.

Mais cloroquina

Na decisão, o ministro cobra a fundamentação sobre o uso do medicamento, parecer da Anvisa e cópia do processo administrativo que deu origem às novas recomendações para o uso da cloroquina.

“Verifiquei não constar dos autos a manifestação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, que é requisito da Lei 8.080/90 para constituição e alteração de protocolos clínicos”, informou o ministro.

A pasta tem dez dias para apresentar os argumentos que embasaram a decisão pela mudança.

O ministro Vital do Rêgo, que é médico, afirmou que deve-se tratar com “prudência” o uso do medicamento. “Nós sabemos como esse protocolo surgiu no Ministério da Saúde, contra toda a tendência mundial”, avaliou o ministro.

O decano do Tribunal, o ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou que “questões técnicas não podem se submeter à política”.

Em entrevista ao jornal O Globo nesta quinta, o empresário Carlos Wizard Martins, futuro secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, confirmou que o governo vai insistir na cloroquina por meio de um programa de compra de dez toneladas de matéria-prima da Índia por R$ 30 milhões.

Esclarecimentos

Na terça-feira (26/5), o Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao Ministério da Saúde em que pede esclarecimentos sobre as orientações da pasta para administração da cloroquina e da hidroxicloroquina aos pacientes com Covid-19. O pedido foi feito pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19). Leia a íntegra do documento.

A Anvisa também é fonte de questionamentos do MPF em São Paulo e no Rio de Janeiro. Procuradoras enviaram ao menos três ofícios ao diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, para que se manifeste sobre a mudanças nas orientações.

Nesta quinta-feira (4/6), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão das orientações do Ministério da Saúde para uso da cloroquina e/ou hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19, em qualquer estágio da doença.