Mateus Vargas

O Tribunal de Contas da União (TCU) apura possíveis irregularidades e antieconomicidade em Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) de laboratórios públicos brasileiros com a empresa ucraniana Indar para fabricação de insulinas.
A investigação foi solicitada pelo procurador junto ao TCU (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/04/bd0fca3e57b221fc0192c8a754fd4200.pdf">íntegra da representação</a>) Marinus Eduardo De Vries Marsico.
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A proposta do procurador é que o TCU apure "eventuais prejuízos" em acordos firmados pela Indar com os laboratórios públicos Fiocruz (em 2006, encerrado em 2015) e Bahiafarma (feito em 2017).
Segundo Marsico, as parcerias “infrutíferas” com o laboratório ucraniano somam 12 anos. O procurador também levanta questionamentos sobre a qualidade do produto fabricado na Ucrânia e até o suposto uso de "insulina não-esterilizada produzida na China" que estaria sendo importada pela Indar.
Para Marsico, os acordos foram desvantajosos, já que não houve transferência da tecnologia da Indar para que o Brasil produzisse a própria insulina. O procurador aponta que a PDP limitou-se a fechar o mercado para compra do produto feito na Ucrânia. "Fosse apenas para fornecer insulina, houve em todo o período a possibilidade de concorrência com outros detentores da tecnologia, com possíveis ganhos em realizar a licitação", escreve o procurador.
O TCU também deve analisar o risco de o produto fabricado pela Indar <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/bahiafarma-quer-impedir-que-decisao-da-anvisa-atinja-pdp-de-insulina-15102018">perder o registro</a> no Brasil.
Apresentado em fevereiro, o <a href="https://contas.tcu.gov.br/etcu/AcompanharProcesso?p1=3190&amp;p2=2019&amp;p3=6">processo 003.190/2019-6</a> está sob relatoria do ministro Benjamin Zymler.
A PDP da Indar com a Bahiafarma ainda está sob questionamentos do Ministério da Saúde, como <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/licitacao-de-r-210-milhoes-mostra-desconfianca-do-governo-sobre-pdp-de-insulina-07022019">noticiou o JOTA. </a>A pasta abriu pregão em novembro de 2018 para compra de frascos de insulina e inabilitou o laboratório baiano do processo. A justificativa foi que o negócio seria fechado justamente por atrasos de entregas que deveriam ser feitas via parceria com a empresa da Ucrânia. A Justiça também <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/03/b598097892747f8d0659c9a6bb4dea09.pdf?x79938">negou pedido de liminar</a> feito pela Bahiafarma para suspender pregão.
<h3>Questionamento à Anvisa</h3>
O procurador questiona decisões contraditórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que em intervalo de dias decidiu manter uma proibição sobre importar produtos da Indar e depois voltou atrás. “Quais foram as desconformidades verificadas nas unidades de produção e/ou nas insulinas daquele laboratório ucraniano e como foram solucionadas, comprovadas pela instituição transferidora de tecnologia e vistoriadas pela Anvisa no curto período de apenas alguns dias?".
A agência já <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/f1a785f8377f58dad7178f6efa3e41ee.pdf?x48657">respondeu</a> sobre este tema <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1657436&amp;">à Câmara dos Deputados</a>, em 2018, quando alegou que as decisões distintas eram resultados de “erro administrativo interno”.
<h3>Outro lado</h3>
A Indar e os laboratórios brasileiros negam irregularidades. Também destacam que as parcerias tiveram importância de controlar preços de insulina no Brasil.
A Fiocruz afirma <a href="https://docs.google.com/document/d/1bvlvbVAr5dhuaajnF9XMhcXvu8VOHTRml1a86nD2kl8/edit?usp=sharing">em nota</a> que "atuou principalmente como um regulador do mercado farmacêutico". Segundo o laboratório, o preço do frasco ao SUS chegou a cair de R$ 18 para R$ 9 com o anúncio da parceria com a Indar.
"No último fornecimento de Farmanguinhos [laboratório ligado à Fiocruz], o frasco custava para o Ministério da Saúde R$10,60, enquanto que, no mercado internacional, entre países de renda semelhante ao Brasil (média alta), o valor chegava a custar R$ 40", disse a empresa.
A Fiocruz ainda nega que a transferência de tecnologia não tenha saído do papel. A instituição diz que "já reproduziu o processo em escala laboratorial até a etapa final de purificação de cristais (princípio ativo)". Ainda alega que é "detentor do Bancos de Células do agente produtor da Insulina e do conhecimento do processo completo."
A Indar afirmou que soube pela reportagem sobre a representação do MP junto ao TCU. Segundo a empresa, “muitas questões colocadas no processo, porém, não correspondem à realidade". O laboratório disse que cumpre com todas as exigências regulatórias brasileiras e "que não tem problemas registrados com a farmacovigilância". Ainda ressalta que já foi escolhido o terreno para a construção da fábrica da produção de insulina no estado da Bahia, na região metropolitana de Salvador.
A Bahiafarma disse reiterar as informações fornecidas pela Fiocruz ao JOTA. Acrescenta que "participa ativamente dos processos de transferência de tecnologia e de consolidação da produção nacional da insulina recombinante humana e seus derivados".
"Trata-se de um processo coordenado pelo Ministério da Saúde para que o Complexo Industrial da Saúde se consolide no Brasil e possa se transformar em uma estratégia de garantia de fornecimento do medicamento no País, com redução de custos no longo prazo, bem como em uma oportunidade de desenvolvimento regional com base na participação do conjunto de laboratórios públicos do Complexo Industrial da Saúde", diz a empresa.

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JOTA

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