Vilhena Soares
Apesar da aprovação da Emenda Constitucional 127/2022, que destina recursos para financiamento do piso da enfermagem, a expectativa é que a liminar que suspende os efeitos da nova lei seja mantida até fevereiro. Informações sobre o novo texto foram solicitadas em um despacho pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em resposta à pressão pela revogação da decisão.
Mesmo com a série de pedidos de aplicação imediata dos novos salários feitos com a EC 127, a Confederação Nacional da Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), uma das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o piso (ADI 7222), garante que a suspensão dos efeitos da lei é indispensável.
Para a associação, os novos recursos previstos pela emenda não são suficientes para derrubar a liminar. “A emenda tem efeito apenas no setor público. Para o setor privado, nada ainda foi feito”, disse Marcos Vinícius Ottoni, coordenador jurídico da instituição.
Mirócles Veras, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), afirma que a emenda é insuficiente também para o setor público. “A fonte de receita temporária não funciona para nós, pois as despesas que teremos com o piso serão permanentes. É algo que inicialmente valeria só por dois anos, fora que temos poucas informações sobre ela, por isso o pedido do Supremo de mais dados.”
A assessoria jurídica do Congresso Nacional informou ao JOTA que ainda não tem data para se manifestar quanto ao pedido do STF, mas que trabalha no andamento do processo.
Agenda com a ministra
O piso da enfermagem foi um dos temas citados pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante cerimônia de posse. Trindade destacou a importância de remunerar adequadamente os profissionais, mas garantindo a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A CNSaúde e a CMB também já pediram reuniões com a ministra para debater o tema.
Para Shirley Morales, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), as discussões devem evoluir e soluções para o setor privado deverão surgir. “Pelo que acompanhamos nas discussões de transição, essa é uma das prioridades para o novo governo. Muitos senadores e deputados já se manifestaram a favor de acabar com essa suspensão, pelo menos até o primeiro semestre de 2023.”
