Karla Gamba

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar se os planos de saúde são obrigados a cobrir operações plásticas reparadoras em pacientes que fizeram cirurgia bariátrica. O assunto será julgado como recurso repetitivo, isto é, um grupo de processos de teses idênticas, e o resultado tem repercussão geral e firma a jurisprudência da Corte. A discussão foi suscitada a partir do REsp 1.870.834/SP e do REsp 1.872.321/SP e agora está cadastrado no STJ como Tema Repetitivo 1069. 
A obrigatoriedade ou não do plano de saúde cobrir procedimento complementar à cirurgia bariátrica vem sendo levantada em diversos processos julgados no STJ. Conforme o JOTA informou em relatório enviado aos assinantes em agosto deste ano, o assunto já estava cadastrado como representativo de controvérsia (nº 186) por se tratar de tema recorrente. Foi então que, no final do mês de setembro, o relator de dois destes processos, ministro Villas Bôas Cueva, levou o assunto ao plenário virtual da Segunda Seção.
<a href="http://conteudo.jota.info/saude"><img class="aligncenter wp-image-266195 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/08/whatsapp-image-2020-08-12-at-15-31-05.jpeg" sizes="(max-width: 312px) 100vw, 312px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/08/whatsapp-image-2020-08-12-at-15-31-05.jpeg 312w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/08/whatsapp-image-2020-08-12-at-15-31-05-267x300.jpeg 267w" alt="" width="312" height="350" /></a>Cueva justificou que, além do número expressivo de processos fundamentados na mesma questão, importantes tribunais de segunda instância, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já aprovaram enunciados de súmula definindo suas jurisprudências. Em ambos, foi firmado o entendimento favorável à cobertura da plástica pós-bariátrica 
No TJSP, no âmbito da súmula 97, foi firmada a seguinte tese: “Não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida, havendo indicação médica”. 
No TJRJ, no âmbito da súmula 258, foi firmada a tese: A cirurgia plástica, para retirada do excesso de tecido epitelial, posterior ao procedimento bariátrico, constitui etapa do tratamento da obesidade mórbida e tem caráter reparador".
No caso selecionado como exemplo para discutir o assunto na Segunda Seção, a paciente ajuizou ação contra a Notre Dame Intermédica Saúde ante a recusa da operadora de custear a retirada de excesso de pele das coxas. Além da cobertura, a autora da ação pedia indenização. 
Em primeira instância o magistrado entendeu que a cirurgia plástica prescrita pelo médico assistente não possuía finalidade puramente estética, mas, ao contrário, era de caráter funcional e complementar à cirurgia bariátrica, de modo que estaria coberta pelo plano de assistência médica. Ele afastou, no entanto, a pretensão indenizatória.
Já em segunda instância, o TJSP manteve a condenação do plano pela cobertura do procedimento, como forma de continuidade do primeiro ato cirúrgico, e acatou o pedido de indenização por danos morais, fixando o valor em R$ 10 mil. Assim, a operadora recorreu ao STJ.    
<h3>Suspensão de processos sobre o assunto</h3>
Além de afetar, por unanimidade, o tema como recurso repetitivo, o plenário virtual da Segunda Seção também decidiu determinar a suspensão nacional da tramitação de todas as ações pendentes, individuais ou coletivas, que tratem do tema. Excluindo-se da suspensão a concessão de tutelas provisórias de urgência.

Planos de saúde

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JOTA

Até o julgamento, todos os processos sobre o tema que tramitam em território nacional devem ser suspensos  

STJ vai decidir se planos são obrigados a cobrir plástica após cirurgia bariátrica

Segunda Seção do STJ vai decidir se planos de saúde são obrigados a cobrir cirurgias plásticas em pacientes que fizeram cirurgia bariátrica.