Karla Gamba

<p>Ao analisar um recurso da Unimed-Rio no último dia 27 de outubro, no qual a operadora alegava que o prazo de pedido de reembolso pelo beneficiário já havia prescrito, os ministros da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/2a-secao-do-stj">2ª Seção</a> do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) entenderam o tema já estava pacificado no colegiado e, ao contrário do prazo de três anos defendido pela operadora, a prescrição ocorre em 10 anos. Assim, por maioria de votos, os magistrados decidiram que não caberia julgar mais o recurso na Seção e devolveram o processo para a 4ª Turma.</p>
<p>O tema era analisado no <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&amp;termo=201901238254&amp;totalRegistrosPorPagina=40&amp;aplicacao=processos">REsp 1812165/RS</a>, que foi afetado à 2ª Seção em 2019. No entanto, em março de 2020, no julgamento de outros dois processos (<a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&amp;termo=201801945323&amp;totalRegistrosPorPagina=40&amp;aplicacao=processos">REsp 1.756.283/SP</a> e <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&amp;termo=201900937926&amp;totalRegistrosPorPagina=40&amp;aplicacao=processos">REsp 1.805.558/SP</a>), a Seção aplicou o entendimento de que o prazo prescricional para controvérsias relacionadas à responsabilidade e descumprimento contratual, incluindo reembolsos, é de 10 anos.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-saude.png" width="688" height="688" /></a></p>
<p>Quando o julgamento foi aberto, o ministro Luis Felipe Salomão lembrou que o tema já era pacificado e que já havia jurisprudência do colegiado. Diante disso, sugeriu que o processo fosse desafetado, isto é, enviado de volta para a Turma de origem, neste caso, a 4ª Turma. De outro lado, o ministro Moura Ribeiro chegou a sinalizar que gostaria de analisar os detalhes do caso e, se não fosse desafetado, ele pediria vista do processo.</p>
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<p>Houve um rápido debate entre os ministros que estavam presentes. Chegou-se a fazer uma votação para decidir se o processo retornaria ou não à 4ª Turma e o placar ficou empatado em 4 x 4. Por fim, em nova votação, por maioria de votos, os magistrados entenderam que a jurisprudência firmada anteriormente já era específica quanto ao tema dos autos e reforçaram a tese de que o prazo prescricional é de 10 anos e não caberia reabrir o debate.</p>
<p>Com isso, o processo foi desafetado e será enviado de volta para a 4ª Turma, onde será julgado.</p>
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plano de saúde

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JOTA

Unimed-Rio alegava que o prazo de pedido de reembolso pelo beneficiário era de três anos e já havia prescrito

STJ: prazo de prescrição para pedido de reembolso de planos de saúde é de 10 anos

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JOTA PRO SAÚDE

O STJ entendeu que a prescrição do reembolso ocorre em 10 anos. ao contrário do prazo de três anos defendido pela Unimed-Rio.