Karla Gamba

<p>A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) vai apreciar na próxima quarta-feira (25/8), às 14h, um processo que discute se o rol de procedimentos da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ans">Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)</a> é exemplificativo ou taxativo. O julgamento é considerado importante para o setor porque a decisão abrirá um precedente ao indicar a futura jurisprudência da Corte sobre o tema. Atualmente, os ministros do STJ estão divididos.</p>
<p>O assunto será analisado no EREsp 1.886.929/SP, de relatoria do ministro Luís Felipe Salomão. Nele, discute-se se a cláusula que restringe as coberturas do plano de saúde àquelas elencadas no rol de procedimentos da ANS é ou não abusiva. <a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-saude&amp;utm_id=link-interno-site">O JOTA tem feito uma cobertura intensiva do tema no JOTA PRO Saúde, solução corporativa que antecipa as principais decisões regulatórias na área da saúde. Conheça!</a></p>
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<p>Na ação, a Unimed Campinas recorre de uma decisão da 3ª Turma do Tribunal que a obrigou a custear tratamento fora do rol da ANS, por se tratar de lista com caráter meramente exemplificativo, sendo abusiva a negativa da cobertura pelo plano de saúde do tratamento considerado apropriado para resguardar a saúde e a vida do paciente.</p>
<p>A seguradora invoca precedente da 4ª Turma, segundo o qual o rol constitui garantia para propiciar direito à saúde, com preços acessíveis, contemplando a camada mais ampla e vulnerável da população. Portanto, não haveria abusividade nessa solução, concebida pelo legislador para harmonização da relação contratual, elaborado de acordo com a aferição de segurança, efetividade e impacto econômico.</p>
<h3>Histórico</h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Inicialmente, o tema foi levado à 2ª Seção por meio dos seguintes processos: o REsp 1.867.027/RJ, oriundo da 3ª Turma, ou pelos embargos de divergência no agora EREsp 1.733.013/PR, antigo REsp 1.733.013/PR, oriundo da 4ª Turma. Importante ressaltar, no entanto, que nenhum deles era representativo de controvérsia ou recurso repetitivo, o que significa que o </span><i><span style="font-weight: 400;">resultado desses julgamentos não terá repercussão geral e automática para outros processos, nem fixará tese sobre o tema. </span></i></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O REsp 1.867.027/RJ, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, seria o primeiro a ser julgado. O processo quase entrou na pauta de julgamentos no final do mês de abril, mas, por causa do falecimento de uma das partes, acabou sendo suspenso. A situação chegou a ser regularizada pelo espólio da parte falecida, mas antes de ser julgado o processo foi extinto porque houve acordo entre as partes. Na ocasião, a ministra Nancy Andrighi afirmou ao </span><b>JOTA </b><span style="font-weight: 400;">que afetaria um novo processo sobre o assunto.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">No entanto, antes que a ministra indicasse um novo processo, o ministro Luis Felipe Salomão se antecipou e incluiu na pauta outro processo de sua relatoria, o EREsp 1.886.929/SP, que não estava previsto, e que será julgado agora nesta quarta-feira. </span></p>
<h3>Novo formato</h3>
<p>Em<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/paulo-rebello-rol-ans-10082021"> avaliação feita</a> ao <strong><span class="jota">JOTA</span></strong>, no dia 2 de agosto, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, disse acreditar que o novo formato, aprovado pela reguladora, de atualização do rol de procedimentos e eventos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde será suficiente para atender às necessidades da sociedade, embora o Executivo tenha preparado uma medida provisória para a alteração do rito.</p>
<p>A declaração de Rebello ocorreu já depois que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, enviou a minuta da MP para o posicionamento técnico da agência.</p>
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ANS | Foto: Divulgação

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JOTA

Processo a ser julgado pela 2ª Seção nesta quarta-feira discute se listagem de procedimentos é exemplificativa ou taxativa

STJ pode abrir caminho para definir jurisprudência sobre rol da ANS

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