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Daniel Haidar

Nino Guimarães

Por unanimidade, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>) concederam provimento parcial ao recurso da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/planos-de-saude">operadora</a> Eletros Saúde, do fundo de pensão Eletros, contra decisão judicial que havia determinado o fornecimento de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tratamento-medico">tratamento</a> de câncer para uma beneficiária e o pagamento de indenização por danos morais pela recusa inicial em fornecê-lo.
A relatora, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nancy-andrighi">Nancy Andrighi</a>, decidiu que deve ser permitida a cobrança de coparticipação, prevista em contrato, desde que seja limitada, por mês, ao valor de uma mensalidade cobrada do beneficiário.
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“Como é uma matéria conhecida, trata-se de remédio para câncer, o recurso especial é conhecido e parcialmente provido", resumiu a ministra Nancy Andrighi no julgamento. A empresa havia recorrido ao STJ sob o argumento de que o medicamento exigido não tem cobertura prevista pelo Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANS">ANS</a>).
No entanto, a relatora manteve o entendimento do TJRJ, ao considerar que "o fato de o medicamento antineoplásico não estar listado no rol da ANS ou de sua prescrição não estar enquadrada na diretriz de utilização estabelecida pela autarquia não autoriza a recusa de cobertura pela operadora do plano de saúde".
Além disso, a ministra Andrighi afastou a exigência de 50% coparticipação no tratamento, conforme indicada pelo plano. Ela destacou que, embora o percentual possa ser aplicado em outros caos, é necessário proteger a dignidade do usuário frente o alto custo do tratamento. Nesse sentido, a coparticipação deve estar limitada ao valor de uma mensalidade cobrada.
"A coparticipação no custeio de medicamentos, quando cabível, especialmente os de alto custo e uso contínuo para tratamento de doenças crônicas, pode levar o beneficiário a uma exposição financeira tão expressiva, que se torna fator restritor severo ao acesso aos serviços, capaz até de comprometer a própria subsistência e de seus familiares", afirmou
A ação tramitou no REsp 2098930 / RJ

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JOTA

Em seu voto, a relatora do caso permitiu a cobrança desde que seja limitada ao valor de uma mensalidade cobrada

STJ permite cobrança de coparticipação em tratamento de câncer

Em seu voto, a relatora do caso permitiu a cobrança desde que seja limitada ao valor de uma mensalidade cobrada