Jéssica Gotlib

<p>A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>) decidiu, nesta terça-feira (24/9), no âmbito do Recurso Especial <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&amp;termo=202401944044&amp;totalRegistrosPorPagina=40&amp;aplicacao=processos.ea">(REsp) 2147267/SP</a>, que uma operadora de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/planos-de-saude">plano de saúde</a> deve manter no quadro de beneficiários um empregado aposentado e sua esposa em condições iguais ao que é oferecido para os trabalhadores ativos do mesmo contrato.</p>
<p>Dessa forma, o convênio médico deve continuar a prestar serviços ao homem e à dependente dele, desde que o aposentado arque com o pagamento integral da mensalidade do plano.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanh a_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Assinantes JOTA PRO Saúde foram informados dessa decisão em 24/6. Com notícias da Anvisa e da ANS, nossa plataforma entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor. Conheça! </a></h3>
<p>A definição seguiu, de maneira unânime, o voto da ministra Nancy Andrighi, que negou recurso contra decisões anteriores da justiça de São Paulo. O recurso especial foi levado ao STJ pela antiga empregadora do aposentado.</p>
<h3>Intervenção da ex-empregadora como assistente</h3>
<p>A solicitação era para que, assim como a operadora do plano de saúde, a ex-empregadora estivesse em um dos polos da ação. Segundo argumentação, “decisões referentes aos valores devidos pelos ex-empregados da recorrente refletem diretamente em suas políticas internas”.</p>
<p>O recurso destaca ainda que “a decisão ajustada neste caso pode implicar diretamente nos custos do plano custeado pela recorrente, introduzindo variáveis atuariais não consideradas quando da criação do plano e afetando não apenas os ex-empregados, mas também os funcionários ativos”.</p>
<h3>Mero interesse econômico</h3>
<p>Apesar disso, o pedido não foi reconhecido. No voto, a ministra Andrighi orienta que se trata apenas do “mero interesse econômico da ex-empregadora”. Neste caso, segundo ela, a jurisprudência do STJ veda a intervenção.</p>
<p>Para esta conclusão, a ministra ressaltou que a empresa não é titular da relação jurídica, configurada apenas entre a operadora do plano de saúde e o funcionário aposentado.</p>
<p>A ministra ainda reforçou a conclusão dos juízes de instâncias inferiores, pelo direito do ex-empregado de manter o benefício do plano de saúde nas mesmas condições dos funcionários ativos desde que arque com os custos integrais das mensalidades.</p>
<p>“A decisão judicial que certifica e efetiva o direito do ex-empregado à manutenção da condição de beneficiário, na forma do que estabelecem os arts. 30 e 31 da Lei 9.656/1998, de fato concretiza a própria finalidade do contrato celebrado”, disse no voto.</p>


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JOTA

Por unanimidade, 3ª turma determinou que casal deve seguir no quadro de beneficiários nas mesmas condições dos empregados ativos

STJ: operadora é obrigada a manter aposentado e dependente no plano empresarial

Por unanimidade, 3ª turma determinou que casal deve seguir no quadro de beneficiários nas mesmas condições dos empregados ativos