Jamile Racanicci
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta segunda-feira (30/3) que os mais de R$ 3 milhões pagos em um acordo de colaboração premiada relacionado à operação Calvário sejam destinados a financiar ações de combate à pandemia do coronavírus.
A força-tarefa investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos por parte da Cruz Vermelha, que administrava hospitais na Paraíba e teria pago propina para ajudar a eleger o atual governador, João Azevêdo, em troca da manutenção dos contratos superfaturados.
De acordo com a Polícia Federal, no total a organização criminosa teria desviado ao menos R$ 134,2 milhões dos cofres públicos por meio de fraudes em licitação e em concursos públicos, bem como superfaturamento em medicamentos, equipamentos e serviços médicos.
Os mais de R$ 3 milhões foram depositados judicialmente por Daniel Gomes da Silva, principal colaborador da operação Calvário e apontado como líder da organização criminosa. O ministro Francisco Falcão, do STJ, é relator do processo em segredo de Justiça e responsável pela homologação do acordo na Corte.
Ministério da Saúde: combate ao coronavírus
De acordo com a decisão de Falcão, os recursos serão repassados para o Ministério da Saúde e devem ser gastos na compra de insumos médico-hospitalares emergenciais. Devem ser priorizados aparelhos respiratórios, máscaras de proteção, escudos faciais e material para que sejam fabricados em impressoras 3D.
Prioridade são estados da Paraíba e Rio de Janeiro
O ministro atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou que os recursos sejam distribuídos à proporção de 72% para a Paraíba e 28% para o Rio de Janeiro.
O MPF, que deve acompanhar o emprego dos recursos, apresentou ao STJ uma planilha para detalhar o volume de recursos desviados pela organização criminosa por estado.
“A franca propagação do novo coronavírus no Brasil e a gravidade de seus efeitos são fatos públicos e notórios, assim como o grande impacto causado ao sistema de saúde, que corre o risco de chegar ao efetivo colapso”, comentou o ministro.
Falcão justificou a decisão com base na resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com orientações para garantir o acesso ao Judiciário durante a pandemia.
O artigo 8 da resolução, por exemplo, autoriza que tribunais adotem medidas “que se tornarem necessárias e urgentes para preservar a saúde dos magistrados, agentes públicos, advogados, servidores e jurisdicionados, devidamente justificadas”.
O ministro do STJ também citou decisão em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que cerca de R$ 1,6 bilhão pagos pela Petrobras no âmbito da operação Lava Jato sejam realocados em favor do Ministério da Saúde.
No presente caso, ainda mais pertinente se mostra a destinação dos recursos para emprego na área da saúde pública, tendo em vista que as investigações engendradas no bojo da operação objeto do acordo de colaboração premiada homologado nestes autos descortinaram desvios milionários e malversação de recursos públicos na seara da saúde, nos estados do Rio de Janeiro e da Paraíba
