Kalleo Coura

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>), ministro Humberto Martins, negou um pedido liminar de um advogado para que a filha de sete anos fosse vacinada contra a Covid-19. Para o ministro, não ficou evidenciado o perigo na demora para a concessão da liminar.
O ministro afirmou que o Poder Executivo tem expertise "na seara da construção da política pública da saúde" e um plano nacional de vacinação, que é resultado de um diálogo técnico-científico interno que passa por diversas instâncias administrativas competentes até ser colocado em prática com segurança e eficiência em prol de toda a comunidade.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-saude.png" width="688" height="688" /></a>O advogado Ronan Botelho afirmava não querer "esperar a lucidez, onde reina escuridão, do atual governo decidir em comprar e aplicar a vacina". E escreveu que "Jair Bolsonaro e sua equipe não possuem qualquer credibilidade no assunto saúde pública; já do outro lado, a Anvisa, tem toda credibilidade, não errou um direcionamento".
O presidente do STJ não concordou com a argumentação. Para ele, o Judiciário não pode "atuar sob a premissa de que os atos administrativos são realizados em desconformidade com a legislação, sendo presumivelmente ilegítimos". Esse comportamento "configuraria uma subversão do regime jurídico do direito administrativo, das competências concedidas ao Poder Executivo e do papel do Judiciário".
O ministro também ressaltou que o tema referente à imunização infantil está 
posto para debate e julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 754, de relatoria de Ricardo Lewandowski.
A decisão foi tomada no MS 28.312.

Planos de saúde

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JOTA

Para Humberto Martins, Executivo tem expertise na política pública da saúde e não pode ser substituído pelo Judiciário

STJ nega liminar pedida por advogado para vacinar filha de 7 anos contra a Covid-19

Para Humberto Martins, Executivo tem expertise na política pública da saúde e não pode ser substituído pelo Judiciário