O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista para analisar o processo (EAREsp 1.924.105/SP) que discute se um beneficiário da Amil tem direito a ressarcimento integral ou parcial por uma cirurgia de urgência realizada fora da rede credenciada e as respectivas despesas médicas. Não há previsão de quando o julgamento, iniciado na 2ª Seção desta quarta-feira (22/3), deve voltar à pauta.
Relatora do caso, Nancy Andrighi votou para que o reembolso do procedimento seja integral, não limitado às tabelas do plano de saúde. Um dos argumentos foi a urgência da cirurgia. Com isso, a relatora votou para “reformar o acórdão embargado para negar provimento ao recurso especial da Amil”.
“Outra não deve ser no meu modo de ver, respeitosamente, a conclusão desses embargos senão a de que o embargante faz jus ao reembolso integral das despesas médicas por ele assumidas”, defendeu a ministra.
A ministra segue o entendimento definido anteriormente pela 3ª Turma, da qual é integrante.
Com o julgamento, a 2ª Seção busca dirimir a divergência entre esse colegiado e a 4ª Turma, que entendeu que o ressarcimento deve ser parcial.
