STJ

STJ mantém decisão que considerou ilegal redução de taxa por gestão de medicamentos

Redução era prevista em contratos administrativos com prestadores de serviço de saúde do DF, como hospitais e casas de saúde

acesso a medicamento
Remédios / Crédito:

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que entendeu ser ilegal a redução, de 38% para 12%, da taxa de serviço pela gestão de medicamentos de uso exclusivo de hospitais e clínicas prevista em contratos administrativos com prestadores de serviço […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.