3ª Turma do STJ

STJ determina fornecimento de medicamento off label por plano de saúde

Segundo ministra, quem decide se “situação de enfermidade” está adequada ao tratamento é o médico

remédios
Crédito: Pixabay

Em decisão inédita, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as operadoras de plano de saúde não estão autorizadas a interferir na atuação médica para se negar ao fornecimento de medicamento off label – aquele cuja indicação não está descrita na bula registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O […]

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