A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na última semana, recurso especial apresentado pela multinacional Alexion para estender a patente do medicamento Soliris no Brasil até 2020. Pela decisão, a proteção do produto está expirada desde 2015. O caso é um dos processos que discutem os prazos de validade de mais de […]
Propriedade industrial
STJ mantém entendimento de que patentes mailbox têm validade de até 20 anos
Decisão foi tomada em recurso que pleiteava duração até 2020 de pedidos de proteção feitos entre 1995 a 1997
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