Vilhena Soares
Entidades que representam hospitais e laboratórios privados do país alertaram para as “graves consequências” da implantação obrigatória do piso da enfermagem. O documento foi divulgado na tarde desta quarta-feira (26/4), logo após o Congresso Nacional ter aprovado o Projeto de Lei (PLN 5/23), que abre crédito de R$ 7,3 bilhões no Orçamento de 2023 para o pagamento dos novos salários.
O grupo, que inclui a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), entre outras entidades, ressalta que o aporte liberado pelo PLN contempla apenas o aumento de gastos do setor público para o ano de 2023. “Não proporciona, portanto, a necessária compensação para os estabelecimentos privados do sistema de saúde”.
Para o setor privado, a aplicação do novo piso pode prejudicar a sustentabilidade de milhares de estabelecimentos de saúde, gerando prejuízos para a assistência médica de milhões de brasileiros. As entidades também defendem mais medidas para resolver o problema, como a desoneração das folhas de pagamento, e pedem urgência no estabelecimento de novas fontes de custeio pelo Poder Executivo e o Congresso Nacional.
Entenda o impasse
Aprovado pelo Congresso em 2022, o piso da enfermagem foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do mesmo ano porque o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público.
Em busca de uma saída, em dezembro foi promulgada a Emenda Constitucional 127, que libera o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público e nas entidades filantrópicas. No entanto, a forma de distribuição dos valores não havia sido definida. Além disso, a solução foi vista como temporária (pelos cálculos, os valores são suficientes por três anos) e não atende o setor privado (o maior empregador da classe).
O PLN foi a saída encontrada pelo governo para definir o rateio dos recursos liberados pela EC 127. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
