O projeto de lei 2033/2022, que propõe o fim do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), será votado nesta segunda-feira (29/8), às 14h. Apesar de o governo e da ANS terem se posicionado contra, a expectativa é de que a matéria seja aprovada, já que a maioria dos senadores tem se mostrado favorável à proposta.
Na semana passada, especialistas da área de saúde, advogados e associações de pacientes participaram de uma audiência pública para discutir o tema. Durante as discussões, o relator do PL, o senador Romário (PL-RJ), adiantou que não pretende alterar o texto recebido da Câmara.
O PL foi proposto em reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida em junho, que determinou que o rol é taxativo, ou seja, os planos só são obrigados a cobrir aquilo que consta na lista.
Piso fisioterapeutas
Está marcada para a terça-feira (30/8), às 10h, uma discussão sobre o projeto de lei 1731/2021, que estabelece um novo piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeutas e de Terapeuta Ocupacional. A discussão ocorre na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e o projeto também tem como relator o senador Romário.