Saúde

AGÊNCIA REGULADORA

Senado aprova indicação de médico militar a diretor da Anvisa

Barra Torres disse defender uso de medicamentos com cannabidiol, mas é contra plantio “irrestrito” da maconha

O médico e contra-almirante Antonio Barra Torres durante sabatina ao cargo de diretor da Anvisa | Leopoldo Silva/Agência Senado - 10.07.2019

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/7), por 61 votos a 3, a indicação do médico e contra-almirante Antonio Barra Torres, 55 anos, a diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para assumir o cargo, ainda é preciso que sua nomeação seja assinada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Torres foi o quarto nome indicado ao mesmo cargo, aberto há quase um ano. Antes dele, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicou o general Paulo Sadauskas ao cargo na Anvisa, que desistiu do posto alegando questões pessoais. No governo de Michel Temer (MDB) fracassaram as tentativas de emplacar no cargo Rodrigo Sergio Dias, ligado ao PP, e o ex-líder do governo na Câmara dos Deputados Andre Moura (PSC-SE).

O militar atua na área da saúde há mais de três décadas. Era diretor do Centro Médico Assistencial da Marinha, no Rio de Janeiro, até entrar para a reserva, em fevereiro de 2019.

A indicação chegou a ficar travada por mais de um mês no Senado. Nesta semana, tramitou em ritmo incomum. No mesmo dia, o relatório sobre o processo foi lido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Torres foi sabatinado e aprovado pelo colegiado, e, por fim, recebeu aval do plenário da Casa.

Em sua sabatina, Torres afirmou que pretende ajudar a dar mais rapidez aos processos da agência. Afirmou ainda que podem ser encurtados procedimentos como registro de medicamentos, “quando estamos diante de um aprimoramento químico, não de algo inédito”.

Nos bastidores da agência, há expectativa sobre se o Planalto irá nomear Torres presidente da Anvisa. O indicado disse não ter problema em entrar na agência sem assumir a direção do órgão.

O atual presidente da Anvisa, William Dib, tem mandato até dezembro e não poderá ser reconduzido, caso sejam mantidos vetos à nova lei das agências reguladoras (13.848/2019). O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), disse ao JOTA, em junho, que o governo deve manter Dib no comando da agência.

Cannabis

Torres tratou do debate aberto na Anvisa sobre plantio da cannabis e registro de medicamentos à base da planta. Trata-se de assunto sensível para a agência: o Planalto já se manifestou contra o cultivo.  

O indicado a diretor da Anvisa disse defender o uso de produtos com o canabidiol como princípio ativo.  “A minha leitura é que, sintético ou não, o medicamento tem de comprovar a sua eficácia”, afirmou ao JOTA.

O militar afirmou que pacientes refratários a tratamentos convencionais “devem ter a oportunidade de usar este produto”. “Porque há uma efetividade. A gente não pode virar as costas para isso”, disse.

Para o militar, não há, por enquanto, evidências sobre benefícios no uso de tratamentos com doses mais altas de THC . “Você não consegue, bioquimicamente falando, separar totalmente um do outro [canabidiol e THC]. Busca-se que o THC tenha uma concentração tão pequena que não provoque o efeito psicoativo.”

Sobre o plantio da cannabis, Torres disse que a “liberação irrestrita” poderá gerar problemas como o desvio do produto, além de dificuldade para controlar a produção de óleos eficazes.

Cigarro eletrônico

Barra Torres disse que “a premissa” de que novos produtos para fumar, como cigarros eletrônicos, ajudariam a largar o tabagismo “não está sendo entregue pelo produto”. “Os estudos não têm comprovado essa facilidade de diminuir a adição pelos efeitos da nicotina”.

A Anvisa debate a regulação destes produtos, hoje proibidos, e realizará em 8 de agosto audiência pública sobre o tema.

Rotulagem nutricional de alimentos

Sobre processo da agência para escolha de novo formato de rotulagem nutricional de alimentos, o médico disse acreditar que o uso de cores em embalagens deve ser complementado por informações escritas. Ele citou que é importante o alerta sobre a presença de glúten nos produtos, por exemplo.

Agrotóxico

O médico disse que o consumo de alimentos com agrotóxicos “não é o ideal”, mas que o uso do produto é inevitável num país de produção agrícola em larga escala. Para Torres, a Anvisa já possui mecanismos de controle sanitário. Ele destacou que há possibilidade, por exemplo, de reavaliar um registro de agrotóxico, caso haja indícios de risco à saúde com consumo do produto.


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