Saúde

Tramitação

Senado aprova fiscalização de medicamentos e outros três projetos da área de saúde

PL prevê que autoridade sanitária poderá realizar inspeções periódicas e determinar realização de estudos adicionais

Senado em deliberação sobre Lei de Segurança Nacional, nesta terça-feira (10/8) Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (16/11) o PL 589/2021, que prevê medidas para o controle de qualidade dos medicamentos na fase de comercialização. O texto foi aprovado na forma do substitutivo proposto pelo relator Nelsinho Trad (PSD-MS). O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto prevê que a autoridade sanitária poderá realizar inspeções periódicas e determinar a realização de estudos adicionais ou o envio de relatórios de segurança, com o objetivo de avaliar a ocorrência de eventos adversos, desvios de qualidade ou outros aspectos que possam afetar a efetividade dos medicamentos. (Veja o parecer e o substitutivo aprovados)

De acordo com o texto, caberá à autoridade sanitária federal, hoje representada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criar um sistema nacional de monitoramento de medicamentos, para acompanhar informações sobre eventos adversos e possíveis riscos dos medicamentos. Um relatório anual das inspeções e do monitoramento realizado será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Outros projetos

Também foi aprovado o PL 4364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. (Veja o texto aprovado)

O PLP 134/2019, também aprovado nesta terça, altera as regras para certificação de entidades beneficentes que têm direito à imunidade nas contribuições da seguridade social. O senado alterou o texto para incluir no benefício tributário as comunidades terapêuticas. O projeto volta à Câmara dos Deputados. (Veja o projeto aprovado)

Os senadores também aprovaram a MP 1059/2021, que prorroga pelo tempo em que durar a declaração de emergência nacional em saúde as normas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à Covid-19. A MP vai a sanção do presidente da República. (Veja o parecer do relator)