Mateus Vargas

Contratada pelo Ministério da Saúde por <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/extratos_tuttopharma_atualizacao-3.pdf">cerca de R$ 88 milhões</a> para distribuir medicamentos de alto custo, a empresa Tuttopharma LLC, com sede em Miami, está impedida de fazer negócios com o governo por nove meses. A penalidade, aplicada pelo própria pasta, foi divulgada nesta sexta-feira (18/5) no <a href="http://www.imprensanacional.gov.br/web/guest/consulta?p_p_id=101&amp;p_p_lifecycle=0&amp;p_p_state=maximized&amp;p_p_mode=view&amp;_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&amp;_101_returnToFullPageURL=http%3A%2F%2Fwww.imprensanacional.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fconsulta%3Fp_auth%3DjfcLKZXG%26p_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D1%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_state_rcv%3D1&amp;_101_assetEntryId=14919420&amp;_101_type=content&amp;_101_groupId=68942&amp;_101_urlTitle=aviso-de-penalidade-14919416&amp;_101_redirect=http%3A%2F%2Fwww.imprensanacional.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fconsulta%3Fp_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dmaximized%26p_p_mode%3Dview%26_3_modifiedselection%3D1%26_3_keywords%3Dtuttopharma%26_3_modifieddayFrom%3D18%26_3_modifiedfrom%3D18%252F05%252F2018%26_3_modified%3D%255B20180518000000%2BTO%2B20180518235959%255D%26_3_groupId%3D0%26_3_modifiedto%3D18%252F05%252F2018%26_3_modifieddayTo%3D18%26_3_ddm_21040_pubName_pt_BR_sortable%3D%26_3_modifiedyearTo%3D2018%26_3_modifiedyearFrom%3D2018%26_3_modifiedmonthFrom%3D4%26_3_cur%3D1%26_3_struts_action%3D%252Fsearch%252Fsearch%26_3_modifiedmonthTo%3D4&amp;inheritRedirect=true">Diário Oficial da União.</a>
A Tuttopharma é personagem de um imbróglio na distribuição de medicamentos feita pelo governo a pacientes de doenças raras.  Os contratos foram suspensos após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negar licenças de importação à empresa, que teria apresentado documentos falsos.
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A Anvisa <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/anvisa-contratada-por-r-84-mi-pela-saude-pode-ter-apresentado-registro-falso-01032018" target="_blank" rel="noopener">negou a licença em janeiro</a> e, dois meses depois, a Polícia Federal foi acionada pelo ministério para apurar se houve fraude na documentação.
A suspensão divulgada nesta sexta-feira era discutida em processos administrativos do Ministério da Saúde. O maior negócio da Tuttopharma com o governo, no valor de R$ 84 milhões, trata da distribuição do medicamento Soliris. No entanto, o ministério não chegou a repassar o dinheiro justamente por conta dos problemas detectados na documentação apresentada pela empresa.
O documento que teria sido falsificado pela Tuttopharma é uma Declaração de Detentor do Registro (DDR). O papel é o aval concedido a importadoras por empresas que têm registros de medicamentos no Brasil.
Segundo o Ministério da Saúde, a Tuttopharma recebeu a sanção por ter descumprido prazos de entrega das drogas. A suspeita de fraude na documentação está sob análise do MPF e da PF, disse a pasta.
Judicialização
O episódio da Tuttopharma é parte de uma disputa que envolve distribuidoras, fabricantes, Ministério da Saúde e Anvisa. A Procuradoria da República no DF <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/121432-29032018">estuda ação de improbidade</a> envolvendo estes casos.
Desde janeiro, a Anvisa barrou importações que seriam feitas pelo ministério sob o argumento de que as empresas contratadas pela pasta não teriam a DDR.
Em março, o então ministro Ricardo Barros (PP-PR) <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ministro-da-saude-reconhece-incoerencia-em-editais-de-compra-de-medicamentos-21032018" target="_blank" rel="noopener">afirmou que a Anvisa promovia monopólio</a> ao cobrar o aval dos fabricantes. A Anvisa <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/jeitinho-para-compra-de-medicamentos-coloca-anvisa-em-risco-diz-presidente-21032018" target="_blank" rel="noopener">alega que a DDR</a> é essencial para evitar a entrada de medicamentos falsos no país.
Apesar de usar o documento como escudo na disputa com o Ministério da Saúde, a agência <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/empresa-sem-ddr-nao-entrega-medicamento-18042018">liberou licenças de importação em pelo menos três casos, já neste ano, sem cobrá-lo.</a> A Anvisa afirma que irá verificar se houve falha na fiscalização.
A Tuttopharma e a sua representante no Brasil, Oncolabor, não respondem aos questionamentos do JOTA.

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JOTA

PF apura se empresa de Miami apresentou documentos falsos; caso dividiu Anvisa e Ministério da Saúde

Saúde suspende Tuttopharma, investigada em contratos de R$ 87,8 milhões

PF apura se empresa de Miami apresentou documentos falsos; caso dividiu Anvisa e Ministério da Saúde e levou ao desabastecimento de medicamentos para pacientes de doença raras