Saúde

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Saúde suspende Tuttopharma, investigada em contratos de R$ 87,8 milhões

PF apura se empresa de Miami apresentou documentos falsos; caso dividiu Anvisa e Ministério da Saúde

Divulgação/Ministério da Saúde

Contratada pelo Ministério da Saúde por cerca de R$ 88 milhões para distribuir medicamentos de alto custo, a empresa Tuttopharma LLC, com sede em Miami, está impedida de fazer negócios com o governo por nove meses. A penalidade, aplicada pelo própria pasta, foi divulgada nesta sexta-feira (18/5) no Diário Oficial da União.

A Tuttopharma é personagem de um imbróglio na distribuição de medicamentos feita pelo governo a pacientes de doenças raras.  Os contratos foram suspensos após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negar licenças de importação à empresa, que teria apresentado documentos falsos.

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A Anvisa negou a licença em janeiro e, dois meses depois, a Polícia Federal foi acionada pelo ministério para apurar se houve fraude na documentação.

A suspensão divulgada nesta sexta-feira era discutida em processos administrativos do Ministério da Saúde. O maior negócio da Tuttopharma com o governo, no valor de R$ 84 milhões, trata da distribuição do medicamento Soliris. No entanto, o ministério não chegou a repassar o dinheiro justamente por conta dos problemas detectados na documentação apresentada pela empresa.

O documento que teria sido falsificado pela Tuttopharma é uma Declaração de Detentor do Registro (DDR). O papel é o aval concedido a importadoras por empresas que têm registros de medicamentos no Brasil.

Segundo o Ministério da Saúde, a Tuttopharma recebeu a sanção por ter descumprido prazos de entrega das drogas. A suspeita de fraude na documentação está sob análise do MPF e da PF, disse a pasta.

Judicialização

O episódio da Tuttopharma é parte de uma disputa que envolve distribuidoras, fabricantes, Ministério da Saúde e Anvisa. A Procuradoria da República no DF estuda ação de improbidade envolvendo estes casos.

Desde janeiro, a Anvisa barrou importações que seriam feitas pelo ministério sob o argumento de que as empresas contratadas pela pasta não teriam a DDR.

Em março, o então ministro Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que a Anvisa promovia monopólio ao cobrar o aval dos fabricantes. A Anvisa alega que a DDR é essencial para evitar a entrada de medicamentos falsos no país.

Apesar de usar o documento como escudo na disputa com o Ministério da Saúde, a agência liberou licenças de importação em pelo menos três casos, já neste ano, sem cobrá-lo. A Anvisa afirma que irá verificar se houve falha na fiscalização.

A Tuttopharma e a sua representante no Brasil, Oncolabor, não respondem aos questionamentos do JOTA.


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