Com a pandemia de Covid-19, projetos relacionados à Saúde tomaram conta da pauta do Congresso Nacional. Muitos deles foram proposições novas, outros foram resgatados com o intuito de tentar solucionar problemas antigos tanto no sistema de saúde pública, quanto no sistema de saúde privada.
O JOTA fez um levantamento dos principais projetos que continuarão em foco nos debates em 2022.
No Senado, MP do Rol
A Medida Provisória (MP) 1067/2021, que modifica o processo de atualização do Rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) — lista de cobertura obrigatória no âmbito da saúde suplementar — , foi apresentada pelo governo como alternativa ao veto presidencial ao Projeto de Lei 6330/19, que previa a obrigatoriedade do fornecimento de quimioterápicos orais pelos planos de saúde.
Publicada em 3 de setembro, a MP ficou parada por um longo período na Câmara. A deputada Silvia Cristina (PDT-RO) foi designada relatora apenas em 8 de dezembro, mas a tramitação deslanchou após negociações para incorporar ao texto da MP pontos do projeto de Lei dos Quimioterápicos (PL 6330/2019) — vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada pela Câmara em 14/12 e agora o Senado tem até o dia 10 de fevereiro para votar o novo texto, ou a MP perderá validade.
Vale registrar que o acordo construído prevê que haverá a manutenção do veto ao projeto dos Quimioterápicos, que segue pendente de análise pelo Congresso.
Telemedicina pós-pandemia
O Projeto de Lei 1998/2020, inicialmente de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e, posteriormente, com outros parlamentares como coautores, foi proposto em 17 de abril de 2020 com o objetivo de substituir de forma permanente a lei que regulamentou a prática da Telemedicina no período da pandemia de Covid-19, que segue em vigor.
Apesar da relevância para o setor de saúde, a relatoria do PL foi definida somente em março de 2021. Hiran Gonçalves (PP-RR) chegou a prometer algumas vezes a apresentação do parecer, mas a tramitação ficou estagnada no segundo semestre de 2021, sobretudo por divergências em pontos nevrálgicos do projeto.
As divergências concentravam-se basicamente em dois pontos: definir se o Conselho Federal de Medicina (CFM) terá o poder de regulamentar a lei depois de aprovada; e se a primeira consulta médica terá que ser necessariamente presencial. Sem acordo, a proposta acabou travada na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Um movimento iniciado em novembro por adversários do relator propiciou a apresentação de um requerimento de urgência para levar o tema ao plenário. Duas frentes se empenharam nisso: a Frente Parlamentar da Economia e Cidadania Digital e a Frente da Telessaúde; além das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), autora do PL, e Luisa Canziani (PTB-PR), autora do requerimento — que acabou aprovado no dia 16 de dezembro.
Ao JOTA, o próprio relator reconheceu que o projeto precisava de mais discussão para ser aprovado em 2022 e classificou como positiva a deliberação ir para o plenário.
No Aprovômetro, ferramenta preditiva do JOTA exclusiva para assinantes do serviço que calcula as chances de mais de 68 mil proposições, a expectativa de aprovação ainda é baixa, de 6,5%, mas a possibilidade de o tema ser retomado cresceu, sobretudo porque agora possui o apoio de um grupo consolidado de deputados, que sustenta o requerimento de urgência.
PL dos Planos de Saúde
O Projeto de Lei 7419/2006 tramita na Câmara e prevê a alteração da Lei 9656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, conhecida como Lei dos Planos de Saúde.
Na legislatura passada, o hoje ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, chegou a apresentar um parecer, mas não houve consenso e o debate tinha sido abandonado. Em maio de 2021, a tramitação foi retomada com a recriação da comissão especial. Hiran Gonçalves, que presidiu a comissão anterior, assumiu a relatoria.
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Desde então, a comissão realizou várias audiências públicas reunindo diversas entidades do setor, mas não há movimentação desde setembro. Assim como em relação ao projeto da Telemedicina, o relator prometeu apresentar um parecer, mas não o fez.
Uma minuta inicial chegou a circular entre os parlamentares, mas Hiran não formalizou nenhum texto e já informou ao JOTA que segue fazendo debates em busca de um texto que tenha ampla adesão na Casa.
Entre os principais pontos que estão em discussão no projeto estão: a portabilidade de carência, o ressarcimento dos planos de saúde suplementar ao SUS e o reajuste por faixa etária a partir dos 59 anos.
Piso salarial da Enfermagem
O Projeto de Lei 2564/2020 altera a Lei 7498/1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Em 24 de novembro, a medida foi aprovada no Senado Federal, que fixou no valor de R$4.750 para o piso salarial a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados.
Em 29 de novembro, o texto foi remetido à Câmara dos Deputados. Apesar do discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), favorável ao projeto e inclusive defendendo que o texto promova uma redução de jornada para 30 horas, ele próprio optou por uma tramitação tradicional, remetendo o projeto às comissões.
Mauro Nazif (PSB-RO) foi designado no dia 15 de dezembro como relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Ele é autor de um requerimento de urgência para o projeto e já se manifestou favorável ao mérito em audiência pública, o que sinaliza que deverá se empenhar pelo tema na volta dos trabalhos.
Cabe destacar que esse projeto tem gerado uma intensa mobilização de entidades de classe representante dos trabalhadores e de entidades que representam hospitais e planos de saúde, o que, consequentemente, tem pressionado mais o Congresso. No Aprovômetro, a proposta consta com apenas 3,5% de chances de ser aprovada, mas o cenário pode mudar a depender da articulação política no Congresso.