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Saúde no Congresso: Os principais temas para 2022

Rol da ANS e telemedicina na pós-pandemia são dois dos temas de projetos em tramitação

PL contraterrorista
Crédito: Pixabay

Com a pandemia de Covid-19, projetos relacionados à Saúde tomaram conta da pauta do Congresso Nacional. Muitos deles foram proposições novas, outros foram resgatados com o intuito de tentar solucionar problemas antigos tanto no sistema de saúde pública, quanto no sistema de saúde privada.

JOTA fez um levantamento dos principais projetos que continuarão em foco nos debates em 2022.

No Senado, MP do Rol

A Medida Provisória (MP) 1067/2021, que modifica o processo de atualização do Rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) — lista de cobertura obrigatória no âmbito da saúde suplementar — , foi apresentada pelo governo como alternativa ao veto presidencial ao Projeto de Lei 6330/19, que previa a obrigatoriedade do fornecimento de quimioterápicos orais pelos planos de saúde.

Publicada em 3 de setembro, a MP ficou parada por um longo período na Câmara. A deputada Silvia Cristina (PDT-RO) foi designada relatora apenas em 8 de dezembro, mas a tramitação deslanchou após negociações para incorporar ao texto da MP pontos do projeto de Lei dos Quimioterápicos (PL 6330/2019) — vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada pela Câmara em 14/12 e agora o Senado tem até o dia 10 de fevereiro para votar o novo texto, ou a MP perderá validade.

Vale registrar que o acordo construído prevê que haverá a manutenção do veto ao projeto dos Quimioterápicos, que segue pendente de análise pelo Congresso.

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Telemedicina pós-pandemia

O Projeto de Lei 1998/2020, inicialmente de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e, posteriormente, com outros parlamentares como coautores, foi proposto em 17 de abril de 2020 com o objetivo de substituir de forma permanente a lei que regulamentou a prática da Telemedicina no período da pandemia de Covid-19, que segue em vigor.

Apesar da relevância para o setor de saúde, a relatoria do PL  foi definida somente em março de 2021. Hiran Gonçalves (PP-RR) chegou a prometer algumas vezes a apresentação do parecer, mas a tramitação ficou estagnada no segundo semestre de 2021, sobretudo por divergências em pontos nevrálgicos do projeto.

As divergências concentravam-se basicamente em dois pontos: definir se o Conselho Federal de Medicina (CFM) terá o poder de regulamentar a lei depois de aprovada; e se a primeira consulta médica terá que ser necessariamente presencial. Sem acordo, a proposta acabou travada na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Um movimento iniciado em novembro por adversários do relator propiciou a apresentação de um requerimento de urgência para levar o tema ao plenário. Duas frentes se empenharam nisso: a Frente Parlamentar da Economia e Cidadania Digital e a Frente da Telessaúde; além das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), autora do PL, e Luisa Canziani (PTB-PR), autora do requerimento — que acabou aprovado no dia 16 de dezembro.

Ao JOTA, o próprio relator reconheceu que o projeto precisava de mais discussão para ser aprovado em 2022 e classificou como positiva a deliberação ir para o plenário.

No Aprovômetro, ferramenta preditiva do JOTA exclusiva para assinantes do serviço que calcula as chances de mais de 68 mil proposições, a expectativa de aprovação ainda é baixa, de 6,5%, mas a possibilidade de o tema ser retomado cresceu, sobretudo porque agora possui o apoio de um grupo consolidado de deputados, que sustenta o requerimento de urgência.

PL dos Planos de Saúde

O Projeto de Lei 7419/2006 tramita na Câmara e prevê a alteração da Lei 9656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, conhecida como Lei dos Planos de Saúde.

Na legislatura passada, o hoje ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, chegou a apresentar um parecer, mas não houve consenso e o debate tinha sido abandonado. Em maio de 2021, a tramitação foi retomada com a recriação da comissão especial. Hiran Gonçalves, que presidiu a comissão anterior, assumiu a relatoria.

Desde então, a comissão realizou várias audiências públicas reunindo diversas entidades do setor, mas não há movimentação desde setembro. Assim como em relação ao projeto da Telemedicina, o relator prometeu apresentar um parecer, mas não o fez.

Uma minuta inicial chegou a circular entre os parlamentares, mas Hiran não formalizou nenhum texto e já informou ao JOTA que segue fazendo debates em busca de um texto que tenha ampla adesão na Casa.

Entre os principais pontos que estão em discussão no projeto estão: a portabilidade de carência, o ressarcimento dos planos de saúde suplementar ao SUS e o reajuste por faixa etária a partir dos 59 anos.

Piso salarial da Enfermagem

O Projeto de Lei 2564/2020 altera a Lei 7498/1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Em 24 de novembro, a medida foi aprovada no Senado Federal, que fixou no valor de R$4.750 para o piso salarial a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados.

Em 29 de novembro, o texto foi remetido à Câmara dos Deputados. Apesar do discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), favorável ao projeto e inclusive defendendo que o texto promova uma redução de jornada para 30 horas, ele próprio optou por uma tramitação tradicional, remetendo o projeto às comissões.

Mauro Nazif (PSB-RO) foi designado no dia 15 de dezembro como relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Ele é autor de um requerimento de urgência para o projeto e já se manifestou favorável ao mérito em audiência pública, o que sinaliza que deverá se empenhar pelo tema na volta dos trabalhos.

Cabe destacar que esse projeto tem gerado uma intensa mobilização de entidades de classe representante dos trabalhadores e  de entidades que representam hospitais e planos de saúde, o que, consequentemente, tem pressionado mais o Congresso. No Aprovômetro, a proposta consta com apenas 3,5% de chances de ser aprovada, mas o cenário pode mudar a depender da articulação política no Congresso.