Saúde

Judicialização

Saúde faz compra emergencial de R$ 87 mi, mas mantém contrato suspeito de fraude

Tuttopharma teria apresentado documento falso; MS questiona empresa quase dois meses após alerta da Anvisa

Divulgação/Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde confirmou na última semana a compra de 6.425 frascos do medicamento Soliris, por R$ 87,45 milhões, usado no tratamento de doenças raras que atingem o sistema sanguíneo. A distribuição será feita pela empresa Multicare, credenciada pela fabricante da droga, a americana Alexion.

A Pasta rejeitou, em 21 de março, recurso da Tuttopharma LLC, que tentava anular a última compra do remédio. A empresa alegava que não havia sido avisada sobre abertura do edital.

A Tuttopharma é personagem de um imbróglio formado no governo para a distribuição de medicamentos raros. A empresa de Miami tem contratos suspensos de R$ 87,02 milhões, firmados com o governo de outubro a março deste ano.

A distribuição das drogas ficou travada após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negar licenças de importação à Tuttopharma, que teria apresentado documentos falsos.

Para driblar o desabastecimento, o governo fez em 5 de março uma compra emergencial com a Multicare, do mesmo número de frascos que seriam distribuídos pela Tuttopharma.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirma que a Anvisa faz exigências burocráticas e que favorecem o monopólio. No entanto, reconhece incoerências em editais feitos pela própria Pasta, que já cobravam os mesmos registros sanitárias que Barros agora contesta.

O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, declarou que as exigências são essenciais para impedir a entrada de lotes falsos de medicamentos.

Pasta reconhece ‘incapacidade’, mas mantém contrato

O Ministério da Saúde avalia que “contrariaria o interesse público” chamar a Tuttopharma no edital para a compra tapa-buraco do Soliris. Ao rejeitar o recurso da empresa, a Pasta afirmou que “é inequívoca a impossibilidade até o momento de a empresa ONCOLABOR/TUTTOPHARMA em importar para o Brasil esse medicamento”.

Apesar de confirmar a compra emergencial com a Multicare, o governo não anulou os quatro contratos com a Tuttopharma LLC para a distribuição do Soliris, que somam R$ 84,08 milhões.

A Pasta afirma que enviou o caso à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

A Tuttopharma recebeu em 22 de março um pedido do governo para se manifestar sobre os possíveis documentos falsos. O prazo para envio da resposta se encerra na próxima quinta-feira (29/3).

O Ministério da Saúde foi informado pela Anvisa quase dois meses antes, em 6 de fevereiro, sobre possível falsificação da DDR.

A Pasta afirma ainda que “avaliará as respostas e tomará as medidas cabíveis” sobre os processos da Tuttopharma. Mas não informa uma data limite para tomada de decisões.

Além do caso do Soliris, há outras 12 compras travadas da empresa com o governo que somam cerca de R$ 2,5 milhões. O governo declara que monitora cada uma para avaliar a abertura de novos processos administrativos.

DDR suspeita: entenda o caso

O documento que teria sido falsificado pela Tuttopharma é uma Declaração de Detentor do Registro (DDR). O papel é concedido a importadoras por empresas que detém o registro da droga no Brasil.

O JOTA recebeu do ministério, por meio da Lei de Acesso à Informação, as DDRs apresentadas à Anvisa (parte 1, parte 2, parte 3). 

Elas teriam sido assinadas pela Almac, empresa que é apenas parte do processo de fabricação. O número de Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) indicado no documento é da Alexion, detentora do registro do Soliris. 

A Alexion, no entanto, declara que não autorizou a distribuição da droga pela Tuttopharma LLC.

A Almac, acionada pela fabricante, teria dito que não assinou o documento.

 

DDR apresentada pela Tuttopharma; PF investiga se é falsa | Reprodução/Ministério da Saúde

Representante faz desconto para maçom

A representante legal da Tuttopharma LLC no Brasil é a Oncolabor Medical Representações LTDA, empresa com sede em São José da Lapa (MG).

O site da ARLS Cavaleiros de Aço No 4283 mostra que a empresa presta serviços de “Importação de Medicamentos Oncológicos sem registro no Brasil”. E faz “preço especial” para “família maçônica”.

Os documentos apresentados pela Tuttopharma LLC têm firma reconhecida na cidade, que fica a 472 km de Belo Horizonte e tem pouco mais de 20 mil habitantes.

O JOTA falou com vizinhos ao endereço fornecido pela Oncolabor. Eles disseram que há um prédio desocupado no local indicado. 

Tuttopharma e Oncolabor silenciam

A Oncolabor e a Tuttopharma LLC não respondem aos questionamentos da reportagem desde 27 de fevereiro.

Um representante da Oncolabor ligou para o JOTA na segunda-feira (19/3). À reportagem, disse que os diretores da empresa e da Tuttopharma LLC estariam na quarta (21/3) em Brasília e gostariam de marcar uma entrevista.

No dia indicado, procurado pela reportagem, um funcionário da Oncolabor disse que, na verdade, os diretores das empresas estavam reunidos em Miami.

O JOTA questionou novamente sobre a veracidade de documentos apresentados pela empresa à Anvisa. “Obviamente os documentos são legítimos. Gravíssimo é afirmar que os documentos são falsos”, respondeu na última quarta-feira (21/3), por mensagem de texto, um contato indicado à reportagem por um dos diretores da Tuttopharma LLC. Ele também disse que a empresa enviaria uma posição oficial sobre o assunto, mas não retornou os contatos até o fechamento desta reportagem.


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