Saúde

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Saúde estima economizar R$ 100 milhões com novo cálculo de preço de medicamento

Governo deixa de pagar PIS/Cofins em importações ao SUS; Pasta estuda cobrar retroativo de empresas

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Divulgação/Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde estima que reduzirá R$ 100 milhões anuais em compras de medicamentos de alto custo após nova orientação (íntegra) da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) sobre aplicação de Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).

A orientação foi dada após ministério e governos estaduais questionarem se vinham pagando desnecessariamente PIS/Cofins a empresas em contratos para importação de medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em resposta, a CMED incluiu a categoria “Preço Fábrica Sem Impostos” na tabela de custos de medicamentos, em agosto, para reforçar que, além da retirada de ICMS, nestes casos não há incidência de PIS/Cofins.

O preço de fábrica é utilizado no cálculo no PMVG, um valor teto que pode ser cobrado por empresas para vendas ao governo.

A redução de PIS/Cofins deve atingir importações de medicamentos de alto custo, feitas geralmente por decisões da Justiça. O gasto para a União com a judicialização da saúde supera R$ 1 bilhão anual.

Ministério quer cobrar retroativo

O Departamento de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde afirma que está calculando valores pagos a mais em antiga leitura sobre o valor teto de venda ao governo para pedir ressarcimento às empresas.

A CMED também tem recebido denúncias de empresas que faziam cobranças indevidas de PIS/Cofins em vendas para governos. Há processos abertos para aplicar penalidades.

Interlocutores da indústria disseram ao JOTA considerar que a cobrança de PIS/Cofins deve ser retomada, caso a droga passe a ser feita no Brasil e deixe de ser importada. Além disso, há pressão sobre o ministério para evitar pedido de pagamento retroativo.


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