Saúde

Judicialização

Saúde deve suspender contrato de R$ 38 mi com a Global, determina juiz

Contratada para distribuir medicamento de alto custo diz que recorrerá da decisão

A fabricante de medicamentos Shire conseguiu liminar para suspender os efeitos de uma dispensa de licitação do Ministério da Saúde vencida pela Global Gestão em Saúde S. A., por R$ 38,23 milhões, para a distribuição do medicamento Elaprase. 

O contrato foi feito em 9 de janeiro de 2018. Os 6,244 mil frascos da droga não foram entregues. As empresas disputam na Justiça o direito de distribuir o remédio usado para tratamento de doenças raras.

O juiz federal Osmane Antônio dos Santos, convocado para relatar agravo de instrumento nº 1008241-48.2018.4.01.0000, afirmou em sua decisão que “o perigo na demora [da entrega dos medicamentos] é evidente, diante dos graves danos que podem sobrevir à agravante caso a decisão impugnada não seja suspensa”.

A Global afirma em nota que irá recorrer da decisão. “A indústria que perdeu a concorrência tenta criar situações que não tem respaldo na realidade e estão desassociadas da verdade, dificultando assim a análise do legislador e do julgador”, diz a Global.

A Global venceu a Shire em edital para distribuição do medicamento. A empresa, porém, não possui autorização da detentora do registro para importar a droga.

O papel, chamado de Declaração de Detentor do Registro, é entregue às distribuidoras por empresas que possuem o registro da droga. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cobra o documento para liberar licenças de importação.

A Shire é a fabricante da droga. A empresa afirma que não venderá os medicamentos à Global, sob argumento de falta de certificados sanitários da concorrente.

A falta deste documento gerou uma disputa entre Anvisa e o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Ele argumenta que trata-se de cobrança burocrática, que favorece a formação de monopólios.

Já o presidente da autarquia, Jarbas Barbosa, defende que o documento é necessário para evitar a entrada de lotes falsos de medicamentos.

Em caso similar, a Anvisa liberou licenças de importação à Global para a distribuição de Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme. A negativa da autarquia poderia levar Jarbas Barbosa à prisão, conforme decisão do TRF1.

MP recomenda anular contrato

A procuradora da República no DF Luciana Oliveira recomenda a anulação do contrato com a Global para distribuição do Elaprase. Leia o procedimento preparatório instaurado na quarta-feira (27/3).

Leia também

Saúde faz compra emergencial de R$ 87 mi, mas mantém contrato suspeito de fraude

Global nega lotes fantasmas em contratos de R$ 58 mi com Ministério da Saúde

Ricardo Barros faz cruzada contra exigência do próprio Ministério da Saúde

Ministro da Saúde reconhece ‘incoerência’ em editais de compra de medicamentos

‘Jeitinho’ para compra de medicamentos coloca Anvisa em risco, diz presidente

Para evitar prisão, Anvisa libera importação de R$ 20 mi em medicamentos


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito