Mateus Vargas
O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do DF, aceitou pedido de liminar para prorrogar até o dia 24 de julho a tomada pública de subsídios sobre rotulagem nutricional de alimentos aberta na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Antes da decisão, o processo se encerraria na segunda-feira (9/7).
A medida (íntegra) atende a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA). A entidade argumentou que precisava de mais 15 dias para apresentar estudos para defender que o modelo de “semáforo nutritivo” seria opção mais recomendável que o modelo de alerta, defendido pela Anvisa.
A agência abriu a TPS por 45 dias. A indústria, no entanto, defendia que seriam necessários 60 dias para apresentar as contribuições.
A Anvisa apresentou no final de maio o relatório sobre a rotulagem. No documento, a agência defende a adoção de um modelo com alerta frontal semi-interpretativo com as frases “alto em açúcares”, “alto em gorduras saturadas” e “alto em sódio”. No mesmo período, foi aberto espaço no site da autarquia para opiniões.
A indústria defende que o modelo de semáforo nutricional seria o mais adequado para a norma em discussão na Anvisa. A proposta usa cores (verde, amarelo e vermelho) para traduzir as informações sobre os produtos.
Anvisa negou ampliar prazo
Os diretores da Anvisa negaram na última semana pedido da Rede de Rotulagem — grupo formado pela indústria — para ampliar até 24 de julho o prazo para colaborações na processo sobre rotulagem nutricional de alimentos.
Após a decisão da autarquia, representantes da indústria decidiram levar o caso à Justiça. Eles argumentam que o diálogo com a Anvisa deve ficar bastante limitado ao final da TPS. Isso porquê, segundo a indústria, o passo seguinte, que é a consulta pública, já coloca em debate uma minuta de nova legislação da agência reguladora sobre a rotulagem.
O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, argumentou que a TPS é apenas o começo do debate sobre a nova regra. Segundo o dirigente, uma consulta pública ainda deve ser aberta por pelo menos 60 dias.
Jarbas ainda afirmou que costuma aceitar ampliação de prazos em casos de consultas públicas. O processo sobre rotulagem, no entanto, tem tramitação inédita na Anvisa, com uso da TPS antes de uma consulta pública.
Para o presidente da Anvisa, o setor pode ter se confundido pelo ineditismo do processo. A diferença é que na tomada de subsídios não é feito o debate sobre uma minuta de nova resolução, mas, sim, aberto espaço para opiniões sobre o relatório JOTA+Full+List&utm_campaign=82708ed528-EMAIL_CAMPAIGN_2018_05_15_COPY_01&utm_medium=email&utm_term=0_5e71fd639b-82708ed528-380357973" target="_blank" rel="noopener">(íntegra) elaborado pela Anvisa. A TPS sobre rotulagem já recebeu mais de 1.900 manifestações.
Jarbas ainda argumentou que, mesmo após a TPS se encerrar, novas contribuições seriam consideradas no debate sobre rotulagem.
IDEC: ‘Clara tentativa de adiar o processo’
O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Igor Rodrigues afirma que causa estranheza o argumento da ABIA. “O momento para que setores da sociedade enviassem suas propostas, modelos de rotulagem e estudos já foi aberto e respeitado”, disse. Segundo Rodrigues, “esse tipo de manobra é uma clara tentativa de adiar o processo”.