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Rotulagem: Anvisa rejeita estender consulta e indústria deve ir à Justiça

Setor alega que debate ficará limitado após consulta se encerrar; diretor afirma que processo está só no começo

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Crédito: Agência Brasil

Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negaram na terça-feira (3/7) um pedido para ampliar o prazo para colaborações na tomada pública de subsídios (TPS) sobre rotulagem nutricional de alimentos, que se encerra em 9 de julho. A Rede de Rotulagem (grupo formado pela indústria) havia pedido mais 15 dias para envio das sugestões.

Após a decisão da autarquia, representantes da indústria de alimentos ouvidos pela reportagem disseram que devem ir à Justiça para interromper a TPS. O argumento é que o diálogo com a Anvisa deve ficar bastante limitado ao final desta etapa. Isso porquê, segundo a indústria, o passo seguinte (consulta pública) já coloca em debate uma minuta de nova legislação da agência reguladora sobre a rotulagem.

A Anvisa apresentou no final de maio o relatório sobre a rotulagem. No documento, a agência defende a adoção de um modelo com alerta frontal semi-interpretativo com as frases “alto em açúcares”, “alto em gorduras saturadas” e “alto em sódio”. No mesmo período, foi aberto espaço no site da autarquia para opiniões.

Modelo de alerta frontal semi-interpretativo é defendido pela Anvisa

A indústria defende que o modelo de semáforo nutricional seria o mais adequado para a norma em discussão na Anvisa. A proposta usa cores (verde, amarelo e vermelho) para traduzir as informações sobre os produtos.

Modelo de semáforo é defendido pela indústria de alimentos

O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, argumentou que a TPS é apenas o começo do debate sobre a nova regra. Segundo o dirigente, uma consulta pública ainda deve ser aberta por pelo menos 60 dias.

Jarbas ainda afirmou que costuma aceitar ampliação de prazos em casos de consultas públicas. O processo sobre rotulagem, no entanto, tem tramitação inédita na Anvisa, com uso da TPS antes de uma consulta pública.

Para o presidente da Anvisa, o setor pode ter se confundido pelo ineditismo do processo. A diferença é que na tomada de subsídios não é feito o debate sobre uma minuta de nova resolução, mas, sim, é aberto espaço para opiniões sobre relatório (íntegra) elaborado pela Anvisa. A TPS sobre rotulagem já recebeu mais de 1900 manifestações.


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