Previsto para ser retomado na próxima quarta-feira (13/10), o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que discute se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo deve passar por sucessivos adiamentos até uma decisão final, segundo o que o JOTA apurou.

A análise do tema na 2ª Seção da Corte foi interrompida por um pedido de vistas da ministra Nancy Andrighi. Pelo prazo regimental, ela deveria devolver o processo na próxima semana, mas há possibilidade de se pedir renovação deste prazo, algo que a ministra já sinalizou a seus pares. O JOTA tem feito uma cobertura intensiva do tema no JOTA PRO Saúde, solução corporativa que antecipa as principais decisões regulatórias na área da saúde. Conheça!

Alguns ministros da Corte desejam um debate mais alongado sobre o tema, visto que o julgamento deve criar uma jurisprudência para ser aplicada nas instâncias inferiores do Judiciário. Alguns, aliás, manifestam ceticismo sobre a possibilidade de a decisão passar a ser seguida como regra, especialmente devido à divisão entre os ministros.

Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, defendeu um caminho alternativo de que o rol fosse declarado como taxativo, mas com excepcionalidades. A apuração da reportagem indica que, no momento, a tendência majoritária na 2ª Seção é de acompanhar o voto de Salomão.

• +JOTA: Para ministros do STJ, julgamento do rol da ANS não trará solução definitiva
• +Jota: Rol de procedimentos da ANS é taxativo e não exemplificativo, afirma Scarabel
• + JOTA: Rol da ANS: nem taxativo, nem exemplificativo

Em um extenso voto, o relator falou sobre a segurança das relações jurídicas e afirmou que o Poder Judiciário possui um papel fundamental de promover uma interpretação justa e equilibrada da legislação, “sem sentimentalismos e ideias preconcebidas”. Seus argumentos foram fundamentalmente pautados na defesa da legislação que rege o setor de suplementar, na legitimidade da ANS como reguladora, no equilíbrio econômico contratual, e na comprovação científica dos tratamentos de cobertura obrigatória.

Para o magistrado, decisões administrativas ou judiciais à margem da lei podem agravar a situação financeira das operadoras de planos de saúde e, em última instância, afetar a própria confiança e expectativa dos consumidores, fazendo com que o problema deixe de ser só da operadora e passe a atingir toda a sociedade.