Retrospectiva

Rol taxativo, oferta de medicamentos e reembolso: a saúde nos tribunais em 2019

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, avalia que judicialização tende a diminuir

PEC da Relevância
Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ

Mesmo sem um levantamento com dados sistematizados sobre o número de processos que tramitam nos tribunais superiores abarcando a área de Saúde, para muitos ministros não é exagero dizer que trata-se de uma das áreas mais judicializadas.  Por meio de processos diversos, a ação do Judiciário hoje interfere em diversas esferas das empresas do setor. […]

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