Saúde

Rol de Procedimentos

Após divergência, STJ volta a julgar se rol da ANS é taxativo ou exemplificativo

Julgamento vai uniformizar jurisprudência da Corte sobre o assunto

normas
Imagem: Agência Brasil

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se o rol de procedimentos e eventos em saúde, fixado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), é taxativo ou exemplificativo. O tema foi suscitado após as duas turmas de Direito Privado da Corte constatarem que possuíam entendimentos divergentes. Enquanto na 3ª Turma a […]

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