Juliana Castro
O julgamento sobre o Rol da ANS nesta quarta-feira (23/2) na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mobilizou artistas, políticos e entidades – principalmente as que atendem a autistas. Um dos mais envolvidos é o apresentador Marcos Mion. Ele gravou um vídeo e postou em suas redes sociais. No Instagram, o conteúdo já teve mais de 7,4 milhões de visualizações e 571,7 mil curtidas.
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“Essa é uma causa que afeta não só a comunidade autista, mas todos os brasileiros que dependem de um plano de saúde. Conto com você!”, escreveu Mion, pedindo para que os amigos artistas compartilhassem sua postagem. O apresentador foi atendido e sua mensagem foi replicada por diversos famosos, que também comentaram na publicação.
Mion salientou os riscos para o tratamento de pessoas autistas, como seu filho, e pacientes de outras doenças cujos procedimentos e terapias são negados pelas operadoras por não estarem elencados no rol.
O slogan usado pelos artistas e políticos na mobilização é “Diga não ao rol taxativo da ANS”. “Que absurdo !!!! Temos que ir pra cima !!!”, escreveu Sérgio Malandro ao comentar a publicação de Mion. “É uma luta atrás da outra! Absurdo Absurdo”, comentou o ator Ary Fontoura.
Os ministros retomaram o julgamento que vai decidir se o rol de procedimentos é exemplificativo ou taxativo, mas a análise foi interrompida novamente por um pedido de vista. A decisão do STJ terá reflexo para pessoas, empresas, indústrias e SUS, como mostrou em sua coluna a editora de Saúde do JOTA, Lígia Formenti.
O rol de procedimentos é uma lista preparada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com terapias, medicamentos e cirurgias que planos de saúde são obrigados a fornecer a seus clientes.
Se o STJ entender que o rol da ANS é exemplificativo, isso significará que ele não se esgota nele próprio – apenas facilita os usuários a identificar quais procedimentos mais comuns estavam garantidos. Se o entendimento for de que rol é taxativo, os planos de saúde estarão obrigados somente a dar cobertura para procedimentos ali descritos.
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Vários políticos também têm se mobilizado em favor do rol exemplificativo. O senador Romário (PL-RJ) foi um dos que fez postagens nas redes sociais: “O STJ vai decidir se os planos de saúde devem cobrir APENAS os procedimentos listados no rol da ANS. Defendemos q essa lista de procedimentos da ANS sirva de exemplo, mas não limite os procedimentos. Esse rol não pode ser TAXATIVO”.
Entenda como está o julgamento
O caso é julgado na 2ª Seção do STJ, por meio do EREsp 1886929/SP e do EREsp 1889704/SP, ambos de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. Levantamento feito pelo JOTA e divulgado em fevereiro mostrou que a maioria dos Tribunais de Justiça dos Estados tem jurisprudência consolidada sobre o tema. O entendimento é de que o rol é exemplificativo.
O julgamento no STJ começou em setembro de 2021, com o voto do relator em defesa de que o rol seja considerado taxativo, mas com excepcionalidades. A tese defendida por Salomão foi adiantada aos assinantes do JOTA PRO Saúde três semanas antes do julgamento.
O JOTA tem feito uma cobertura intensiva da discussão sobre o rol da ANS no JOTA PRO Saúde, solução corporativa que antecipa as principais decisões regulatórias na área da saúde. Conheça!
Ao votar, Salomão falou sobre a segurança das relações jurídicas e afirmou que o Judiciário possui um papel fundamental de promover uma interpretação justa e equilibrada da legislação, “sem sentimentalismos e ideias preconcebidas”. Seus argumentos foram fundamentalmente pautados na defesa da legislação que rege o setor suplementar, na legitimidade da ANS como reguladora, no equilíbrio econômico contratual, e na comprovação científica dos tratamentos de cobertura obrigatória.
Após o voto do relator, a ministra Nancy Andrighi pediu vista.
Hoje o STJ está julgando a cobertura dos planos de saúde de terapias, exames e tratamentos que não estão no rol de ANS (Agência Nacional de Saúde).https://t.co/uFsYoGs2BB
— Juliette (@juliette) February 23, 2022
Amanhã será julgado pelo STJ o rol da ANS,o dito Rol Taxativo, para que os planos de saúde possam negar coberturas aos beneficiados. Assista ao vídeo do @marcosmion Não deixem que isso aconteça! #RolTaxativoMata https://t.co/wZvRak9046
— João Barone (@RealBarone) February 22, 2022
O caso é considerado um dos mais importantes para o setor de planos de saúde. Até então, as duas turmas de direito privado do STJ possuem decisões divergentes.
A decisão que ocorre na 2ª Seção não fixará uma tese definitiva para o tema, mas pacificará o assunto entre as turmas, além de o resultado sinalizar qual o caminho será seguido em uma futura jurisprudência consolidada. Depois do voto da ministra, esperado para a sessão desta quarta-feira, outros sete ministros deverão proferir seus votos.
